Aviso (extracto) n.º 13130/2011
Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada, conjugado com o disposto no artigo 13.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, alterado, faço público que, por meus despachos proferidos em 16 de Agosto e 2 de Dezembro de 2010, conjugado com o proferido em 09 de Fevereiro de 2011, determinei, no uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, alterada, a abertura dos procedimentos concursais a seguir identificados:
- procedimento concursal para efeitos de recrutamento e selecção com vista ao provimento do titular do cargo de Chefe da Divisão de Recursos Humanos - cargo de direcção intermédia do 2.º grau (Ref. PCCR-04/2010);
- procedimento concursal para efeitos de recrutamento e selecção com vista ao provimento do titular do cargo de Chefe da Divisão Jurídica - cargo de direcção intermédia do 2.º grau (Ref. PCCR-05/2010).
- procedimento concursal para efeitos de recrutamento e selecção com vista ao provimento do titular do cargo de Chefe da Divisão de Museus, Património e Bibliotecas - cargo de direcção intermédia do 2.º grau (Ref. PCCR-18/2010);
- procedimento concursal para efeitos de recrutamento e selecção com vista ao provimento do titular do cargo de Chefe da Divisão Administrativa - cargo de direcção intermédia do 2.º grau (Ref. PCCR-34/2010);
Conforme exigido no n.º 1 do referido artigo 21.º da Lei 2/2004, as candidaturas deverão ser formalizadas no prazo de 10 dias úteis contados da data da publicitação daqueles procedimentos concursais na Bolsa de Emprego Público, a qual terá lugar no primeiro dia útil após a presente publicação.
24 de Maio de 2011. - O Presidente da Câmara, Raul Castro.
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