Nos termos do n.º 5 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, se faz público que foi nomeada para o cargo de Chefe da Divisão de Acção Social e Saúde, a Técnica Superior, Maria Isabel Rodrigues Veiga, por meu despacho de 24 de Maio de 2011, cujo conteúdo se transcreve: "Considerando que: Terminou o prazo para apresentação de candidaturas para o cargo de Chefe da Divisão de Acção Social e Saúde, aberto por aviso publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 60, de 25 de Março de 2011, e na Bolsa de Emprego Público, disponível na Internet, em 25 de Março de 2011 e no jornal "Correio da Manhã", em 25 de Março de 2011, em conformidade com o estabelecido no n.º 1 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto aplicável à administração local por força do artigo 1.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril; Durante o prazo estabelecido para o efeito, verificou-se a apresentação de uma candidatura, constatando-se em sede de apreciação, conforme proposta de nomeação apresentada pelo júri do procedimento concursal datada de 11 de Maio de 2011, que a candidata Maria Isabel Rodrigues Veiga, reúne os requisitos legais definidos no artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, para o recrutamento de cargos de Direcção intermédia do 2.º grau, e detém o perfil e a experiência profissionais adequados ao exercício do cargo de Chefe da Divisão de Acção Social e Saúde, como se evidencia através do curriculum anexo ao presente aviso; Existe cabimento orçamental, conforme consta da respectiva declaração dos serviços de contabilidade; Determino, no uso da competência que me é conferida pelo n.º 3 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, conjugado com o artigo 15.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, a nomeação em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, da candidata Maria Isabel Rodrigues Veiga, Técnica Superior, para o cargo de Chefe da Divisão de Acção Social e Saúde da Câmara Municipal da Trofa. Nos termos do n.º 4 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto o provimento é feito à data de 01 de Junho de 2011.
Nota curricular: Nome: Maria Isabel Rodrigues Veiga; Morada: Travessa da Arroteia, n.º 44 - Gueidãos, Localidade 4745-315 Muro - Trofa; Data de Nascimento - 15/02/1975; Estado Civil - Casada; Nacionalidade - Portuguesa Habilitações Literárias: Licenciada em Sociologia das Organizações pela Universidade do Minho, desde Julho 2000; Actividade Profissional: Entre Outubro de 1999 e Abril de 2000; Estágio Curricular na Câmara Municipal da Trofa, no âmbito da formação académica. Entre Maio 2000 e Outubro de 2001 exerceu actividade de Assessora técnica no âmbito da Sociologia das Organizações e Acção Social na Comissão Instaladora do Município da Trofa, onde desenvolveu trabalhos relacionados com a criação e dinamização do Sector de Acção Social, Saúde e Habitação. Destacando-se entre várias actividades, aplicação do Subsidio ao Arrendamento e a implementação da Rede Social com a criação do Conselho Local de acção Social da Trofa; A 13 de Outubro de 2001, integra o quadro de nomeação definitiva do Município da Trofa, como técnica superior de 2.ª classe - Sociologia das Organizações, ficando com a função implementar e dinamizar de todos os Serviços e valências do Sector de Acção Social, Saúde e Habitação da Câmara Municipal da Trofa; Em 2001 é nomeada responsável pelo apoio logístico e assistência nos problemas apresentados pelo Serviço Municipal de Protecção Civil da Trofa; Em 2002 é nomeada representante da autarquia na CLA do Rendimento Mínimo Garantido, mantendo-se até à data; Em 2002 é nomeada Suplente do representante (Vereador) da Autarquia, na Comissão de Protecção de Crianças e Jovens do Concelho da Trofa; Em 2002 é nomeada Suplente do representante (Vereador) da Autarquia, no Conselho Local de Acção Social do Concelho da Trofa, mantendo-se até à data; Em Março de 2003 forma-se em Conselheira para Igualdade; Em Novembro 2003 nomeada (Ordem de Serviço n.º 03/2003) Coordenadora do Sector de Acção Social, Saúde e Habitação; Em Fevereiro de 2007 foi eleita Coordenadora Suplente do Núcleo Local de Inserção; Em Janeiro de 2008 nomeada Chefe de Divisão em regime de Substituição, da Divisão de Acção Social e Saúde (Despacho 115/RH/2007). Entre Julho de 2008 a Dezembro 2010 nomeada Chefe da Divisão de Acção Social e Saúde; de Julho a Dezembro de 2009 exerceu actividade de coordenadora do Núcleo Local de Inserção, despachando acordos, programa de inserção e propostas económicas de apoio complementar do Rendimento Social de Inserção, na ausência prolongada da Coordenadora; em Janeiro de 2011 nomeada Chefe de Divisão em regime de Substituição, da Divisão de Acção Social e Saúde (Despacho 66/P/2010); Em Janeiro de 2011 é nomeada Secretária da Comissão de Protecção de Crianças e Jovens do Concelho da Trofa.
25 de Maio de 2011. - A Presidente da Câmara Municipal, Joana Lima.
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