Nos termos do n.º 5 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, se faz público que foi nomeado para o cargo de Chefe da Divisão de Fiscalização, o Técnico Superior, José António Ferreira Soares, por meu despacho de 24 de Maio de 2011, cujo conteúdo se transcreve: "Considerando que: Terminou o prazo para apresentação de candidaturas para o cargo de Chefe da Divisão de Fiscalização, aberto por aviso publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 60, de 25 de Março de 2011, e na Bolsa de Emprego Público, disponível na Internet, em 25 de Março de 2011 e no jornal "Correio da Manhã", em 25 de Março de 2011, em conformidade com o estabelecido no n.º 1 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto aplicável à administração local por força do artigo 1.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril; Durante o prazo estabelecido para o efeito, verificou-se a apresentação de sete candidaturas, constatando-se em sede de apreciação, conforme proposta de nomeação apresentada pelo júri do procedimento concursal datada de 09 de Maio de 2011, que o candidato José António Ferreira Soares, reúne os requisitos legais definidos no artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, para o recrutamento de cargos de Direcção intermédia do 2.º grau, e detém o perfil e a experiência profissionais adequados ao exercício do cargo de Chefe da Divisão de Fiscalização, como se evidencia através do curriculum anexo ao presente aviso; Existe cabimento orçamental, conforme consta da respectiva declaração dos serviços de contabilidade; Determino, no uso da competência que me é conferida pelo n.º 3 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, conjugado com o artigo 15.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, a nomeação em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, do candidato José António Ferreira Soares, Técnico Superior, para o cargo de Chefe da Divisão de Fiscalização da Câmara Municipal da Trofa. Nos termos do n.º 4 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto o provimento é feito à data de 01 de Junho de 2011. Nota curricular; Dados Pessoais Nome: José António Ferreira Soares; Morada: Rua Santa Casa da Misericórdia, n.º 50, Hab. 32, 4470-462 Maia; Data de nascimento: 11/06/1962; Estado civil: Casado; Membro da Ordem dos Engenheiros desde 1/01/1988, com a Cédula Profissional n.º 21903; Carta de condução de veículos ligeiros n.º P-6847677; Formação Académica de 1982 a 1987: Licenciatura em Engenharia Civil pela Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, com a classificação final de 13 valores. Formação Complementar (Participação em cursos e seminários) Curso "Novos Conceitos na Análise e Dimensionamento de Estruturas de Betão", realizado pelo Instituto da Construção; Simpósio Internacional e Curso sobre Instalações de Águas e Esgotos em Edifícios, realizado pelo Instituto da Construção e CIB W62; Acção de formação "Projecto de Estruturas de Betão", realizada pela Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, incluindo os cursos: "Nova Regulamentação para o projecto de Estruturas de Betão", "Concepção e Dimensionamento de Fundações", "Dimensionamento de Estruturas de Suporte de Terras", "Análise e Dimensionamento de Lajes Fungiformes" e "Análise e Dimensionamento de Sistemas de Contraventamento de Edifícios"; Seminário "Novos Materiais de Construção", realizado pelo Parque de Exposições de Braga, Instituto de Desenvolvimento e Inovação Tecnológica do Minho e Universidade do Minho; Acção de divulgação "Projecto de Escavações e Contenções Periféricas (PECP)", realizada pela Ordem dos Engenheiros; Seminário "Paredes de Alvenaria - Situação Actual e Novas Tecnologias", realizado pela Escola de Engenharia da Universidade do Minho e Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto; Sessão de informação "Licenciamento Industrial nas Autarquias Locais", realizada pelo Instituto de Gestão e Administração Pública; Acção de formação "Licenciamento Industrial", realizada pela Primus; Seminário "Formação Prática em RCCTE", realizado pelo Instituto de Soldadura e Qualidade; Curso "Regime Jurídico da Instalação e do Funcionamento dos Estabelecimentos de Restauração ou de Bebidas", realizado pelo Instituto de Gestão e Administração Pública; Curso "Nova Regulamentação Portuguesa de Segurança Contra Incêndios em Edifícios", realizado pela Engifire; Acção de formação "Alterações ao Regime Jurídico da Urbanização e Edificação", realizada pela Associação Nacional de Municípios Portugueses; Acção de formação "Qualidade", realizada pela Câmara Municipal da Trofa; Curso "Licenciamento Zero com Intolerância Máxima", realizado pelo Instituto de Gestão e Administração Pública. Experiência Profissional De 23/03/1988 até à presente data: Engenheiro civil como profissional liberal, nas áreas de projecto e fiscalização de obras de construção civil. De 1/01/2004 até à presente data: Funcionário da Divisão de Obras Particulares da Câmara Municipal da Trofa, da carreira de técnico superior engenheiro civil. Conhecimentos Linguísticos: Primeira língua: Português; Outras línguas: Inglês, Francês e Espanhol; Conhecimentos Informáticos (Ótica do utilizador) - Windows, Office, Autocad 2D, Pac Porticos, Cypecad, Mgv, Mgp, Mge.
25 de Maio de 2011. - A Presidente da Câmara Municipal, Joana Lima.
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