Nos termos do n.º 5 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, se faz público que foi nomeado para o cargo de Chefe da Divisão de Planeamento e Urbanismo, o Técnico Superior, António Luís Mirra dos Santos Charro, por meu despacho de 24 de Maio de 2011, cujo conteúdo se transcreve: "Considerando que: Terminou o prazo para apresentação de candidaturas para o cargo de Chefe da Divisão de Planeamento e Urbanismo, aberto por aviso publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 60, de 25 de Março de 2011, e na Bolsa de Emprego Público, disponível na Internet, em 25 de Março de 2011 e no jornal "Correio da Manhã", em 25 de Março de 2011, em conformidade com o estabelecido no n.º 1 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto aplicável à administração local por força do artigo 1.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril; Durante o prazo estabelecido para o efeito, verificou-se a apresentação de três candidaturas, constatando-se em sede de apreciação, conforme proposta de nomeação apresentada pelo júri do procedimento concursal datada de 09 de Maio de 2011, que o candidato António Luís Mirra dos Santos Charro, reúne os requisitos legais definidos no artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, para o recrutamento de cargos de Direcção intermédia do 2.º grau, e detém o perfil e a experiência profissionais adequados ao exercício do cargo de Chefe da Divisão de Planeamento e Urbanismo, como se evidencia através do curriculum anexo ao presente aviso; Existe cabimento orçamental, conforme consta da respectiva declaração dos serviços de contabilidade; Determino, no uso da competência que me é conferida pelo n.º 3 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, conjugado com o artigo 15.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, a nomeação em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, do candidato António Luís Mirra dos Santos Charro, Técnico Superior, para o cargo de Chefe da Divisão de Planeamento e Urbanismo da Câmara Municipal da Trofa. Nos termos do n.º 4 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto o provimento é feito à data de 01 de Junho de 2011.
Nota curricular: António Luís Mirra dos Santos Charro, filho de Alberto dos Santos Charro e Maria Madalena Dias Mirra, residente na Avenida Comendador Manuel de Almeida, n.º 471 na freguesia de Santa Cristina do Couto no Concelho de Santo Tirso, nascido a 19/08/1971 em Santo Tirso, portador do Cartão de Cidadão n.º 9509400 de 19/11/2011 emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa; 2 - Experiência Laboral: 1987 a 1989 - Trabalha, na qualidade de desenhador, em gabinetes de Arquitectura, na região da Guarda, em projectos de edifícios de equipamentos e Habitações Multifamiliar e em Planos Directores Municipais; 1989 - Ingressa no Curso Sup. de Arquitectura da Escola Sup. Artística do Porto; 1990 a 1994 - Executa projectos de habitação no distrito de Braga num gabinete local e trabalha no P. D. M. de Lamego, com o Arq. Manuel Fernandes de Sá; 1994 a 1999 lecciona a disciplina de Educação Visual, na Escola Secundária Afonso de Albuquerque, na Guarda (1994/1995 e 1996/1997), na Escola Secundária do Sabugal (1995/1996), na EB 2 e 3 de Palmeira em Braga (1997/1998) e na Escola Secundária D. Dinis em Santo Tirso (1998/1999). Lecciona também, entre 1998 e 2001, a Disciplina de Educação Visual e Tecnológica no Colégio de Lourdes em Santa Cristina do Couto, Santo Tirso; 1995 - Conclui o Trabalho de Projecto do 6.º ano do curso com o projecto de Reabilitação de Famalicão da Serra, no Concelho da Guarda, onde se incluía a Recuperação da Igreja Matriz de Nossa Senhora da Anunciação; Em 1996 e 1997, em regime de profissional liberal, desenvolve diversos projectos de habitação unifamiliar e multifamiliar, serviços e unidades hoteleiras. Na área do Design de mobiliário Urbano vence Concurso para execução e fornecimento de Pavilhões Multiusos, promovido pela Câmara Municipal da Guarda; 1998 funda a empresa Espaços Móveis, Projectos de Arquitectura e Urbanismo, Lda., sedeada em Santo Tirso, onde desenvolve até 2001 projectos de loteamentos habitacionais e industriais, habitações Unifamiliares e Multifamiliares, Reabilitação de Comércio, Serviços e Equipamentos sociais; 1999 - Assessor para a área do Urbanismo e da Arquitectura do Presidente da Comissão Instaladora do Município da Trofa desde 1 de Julho. Desenvolve trabalhos de Planeamento Urbano e Concelhio, Gestão Urbanística, Projectos de Desenho Urbano e Arranjos Urbanísticos, bem como projectos de edifícios municipais. Entre outras funções, coordena com diversas instituições (IEP, ICERR, ICOR, CCRN, DGOTDU, DRAOT, REFER, Metro do Porto, Municípios vizinhos), as questões de Ordenamento do território, de traçados rodo e ferroviários, bem como os projectos intermunicipais. É ainda responsável pelo acompanhamento do PDM da Trofa da autoria do Eng.º José António Lameiras. No Plano Estratégico da Trofa é o responsável local pela área do Ordenamento do Território; 10 de Outubro de 2001, integra o Quadro de nomeação definitiva do Município da Trofa como Técnico Superior de 2.ª Classe - Arquitectos - 1.º Classificado do Concurso para um lugar de estagiário da carreira de Técnico Superior; 2002 - É nomeado representante da C. M. da Trofa para a Comissão de Avaliação de bens Imóveis das Finanças da Trofa (Artigos Urbanos e Rústicos); 1 de Novembro de 2003 - Assume as funções de Chefe de Divisão de Planeamento e Urbanismo da Câmara Municipal da Trofa, por um período de seis meses; 1 de Maio de 2004 - Nomeado coordenador de Divisão de Planeamento e Urbanismo, dando continuidade aos trabalhos desenvolvidos enquanto Chefe de Divisão; Chefe de Divisão em exercício de funções desde 17 de Maio de 2006, tendo renovado a Comissão de Serviço no passado dia 17 de Maio de 2009 - No desempenho destas funções, destacam-se como principais acções a coordenação dos procedimentos relativos à elaboração do PDM da Trofa e do PP da Zona Industrial da Trofa e da ALET, publicada em Agosto de 2008. Foi ainda responsável pelo acompanhamento da elaboração do Plano Rodoviário Municipal, do projecto e da obra da "Variante à Linha do Minho na Trofa", pela "Prolongamento da Linha C à Trofa" do Metro do Porto e pela "Variante à EN 14" entre Maia e V. N. de Famalicão. É membro da Comissão Mista de Coordenação (CMC) do Plano Regional de Ordenamento do Território do Norte (PROT-N); É coordenador dos Projectos de Requalificação Urbana dos Parques de Nossa Senhora das Dores e Dr. Lima Carneiro no âmbito das Parcerias para a Regeneração Urbana (QREN) e das Margens Ribeirinhas do Rio Ave - Parque das Azenhas; Formação Profissional: Frequentou diferentes Formações Profissionais, Seminários e Conferências no âmbito da sua actividade profissional abrangendo as diferentes áreas de Acção, mas com principal incidência no Planeamento e Ordenamento do Território, na Mobilidade e na concepção de edifícios destinados a equipamentos desportivos. No âmbito das funções de chefe de Divisão frequentou o Seminário de Alta Direcção promovido pelo INA, e a formação "Como definir objectivos no SIADAP" do IGAP.
25 de Maio de 2011. - A Presidente da Câmara Municipal, Joana Lima.
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