A partir do dia 28 de Agosto pela manhã este serviço será suspenso durante um periodo indeterminado mas que se espera seja curto. Lamento qualquer inconveniente que isto possa causar.

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Aviso 12888/2011, de 20 de Junho

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Sumário

Cessação de funções de chefe da Divisão Municipal de Administração e Finanças, Maria Otília Caronho Paulo Rato Pina

Texto do documento

Aviso 12888/2011

Nos termos e para efeitos da alínea d) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que a titular do cargo de Chefe de Divisão de Administração e Finanças, Maria Otília Caronho Paulo Rato Pina, será desligada do serviço a partir do próximo dia 1 de Junho de 2011, por motivo de aposentação, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 99.º do Estatuto da Aposentação, aprovado pelo Decreto-Lei 498/72, de 9 de Dezembro, com as alterações posteriormente introduzidas,.

31 de Maio de 2011. - O Presidente da Câmara, Amândio Manuel Ferreira Melo.

304748523

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1255617.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1972-12-09 - Decreto-Lei 498/72 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro - Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência

    Promulga o Estatuto da Aposentação.

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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