Sob proposta da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Felgueiras aprovada pela Senhora Presidente do Instituto Politécnico do Porto e comunicada à Direcção-Geral do Ensino Superior em 06 de Maio de 2011, determina a Presidente deste Instituto que se proceda à publicação da alteração da designação da Licenciatura em Segurança e Qualidade no Trabalho para Licenciatura em Engenharia de Segurança do Trabalho.
Considerando que:
Importa garantir alguma flexibilidade das formações existentes em consonância com uma adequada gestão da mudança, numa filosofia de melhoria contínua e análise crítica dos percursos e perfis formativos;
A estrutura curricular e o plano de estudos da supracitada licenciatura foram publicados por Despacho 12309/2010, publicado no Diário da República n.º 146, 2.ª série, de 26 de Julho;
O disposto no Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março, com as alterações que lhe foram introduzidas pelos 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)">Decreto-Lei 107/2008, de 25 de Junho, prevê, nos seus artigos 75.º e 76.º, que a aprovação das alterações de planos de estudos e de outros elementos caracterizadores de um ciclo de estudos, que não modifiquem os seus objectivos, cabe aos órgãos legal e estatutariamente competentes dos estabelecimentos de ensino superior;
De acordo com o artigo 77.º do referido decreto-lei, a entrada em funcionamento de tais alterações está sujeita a comunicação prévia à Direcção-Geral do Ensino Superior e a publicação na 2.ª série do Diário da República;
Ao abrigo do mesmo decreto-lei, e sob proposta da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Felgueiras, aprovada pelo respectivo conselho técnico-científico, a Presidente do Instituto Politécnico do Porto reconheceu a alteração proposta, identificada no anexo 1 a este despacho;
Nos termos do artigo 80.º do referido decreto-lei, o Instituto Politécnico do Porto comunicou a referida alteração à Direcção-Geral do Ensino Superior, em 06 de Maio de 2011;
Determina a Presidente do Instituto Politécnico do Porto que se proceda, em cumprimento do estabelecido no Decreto-Lei 74/2006, com as alterações que lhe foram introduzidas pelo 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)">Decreto-Lei 107/2008, de 25 de Junho, à republicação em anexo (anexo2), da estrutura curricular e do plano de estudos da referida licenciatura, ministrada pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Felgueiras, com as respectivas alterações.
2 de Junho de 2011. - A Presidente do Instituto Politécnico do Porto, Rosário Gambôa.
Anexo I
Formulário de alteração
Alterações:
1 - Alteração da denominação do ciclo de estudos que não modifique o objecto do mesmo:
1.1 - Denominação anterior: Segurança e Qualidade no Trabalho
1.2 - Nova denominação: Engenharia de Segurança do Trabalho
2 - Alteração das áreas científicas do curso:
2.1 - Áreas científicas suprimidas: não aplicável
2.2 - Áreas científicas acrescentadas: não aplicável
3 - Alteração das unidades curriculares:
(ver documento original)
4 - Alteração das horas de contacto:
(ver documento original)
5 - Nota sumária sobre as razões da introdução da alteração:
A alteração da designação do ciclo estudos visa o registo desta licenciatura na Associação Nacional dos Engenheiros Técnicos, factor necessário à respectiva certificação da formação e à empregabilidade dos estudantes deste ciclo de estudos.
Estrutura Curricular
1 - Estabelecimento de ensino: Instituto Politécnico do Porto
2 - Unidade orgânica: Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Felgueiras
3 - Curso: Engenharia de Segurança do Trabalho
4 - Grau ou diploma: Licenciatura; ISCED - nível 5
5 - Área científica predominante do curso: Segurança e Qualidade no Trabalho
6 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma: 180
7 - Duração normal do curso: 6 semestres curriculares
8 - Opções, ramos, ou outras formas de organização de percursos alternativos em que o curso se estruture: não aplicável
9 - Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau ou diploma:
(ver documento original)
10. Observações: não aplicável
Plano de estudos
Instituto Politécnico do Porto
Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Felgueiras
Curso de: Engenharia de Segurança do Trabalho
Licenciatura; ISCED - nível 5
Área científica predominante: Segurança e Qualidade no Trabalho
QUADRO N.º 1
1.º ano curricular
(ver documento original)
QUADRO N.º 2
2.º ano curricular
(ver documento original)
QUADRO N.º 3
3.º ano curricular
(ver documento original)
Se se tratar de uma unidade curricular que foi objecto do processo de alteração, indicar a alteração de acordo com o seguinte código:
N - nova; D - deslocada de ano ou semestre; DEN - denominação alterada; CH - alteração das horas de contacto; CR - alteração do número de créditos.
204773309
