Nos termos dos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto e pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, faz-se público que, autorizado por meu despacho de 08/02/2011, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, procedimento concursal de selecção para provimento de cargo de Director de Serviços de Gestão Financeira e Patrimonial da Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território (SG-MAOT).
1 - Área de Actuação - A constante no artigo 2.º do Decreto Regulamentar 52/2007, de 27 de Abril e do artigo 3.º da Portaria 525/2007, de 30 de Abril.
2 - Requisitos legais de provimento - Ser trabalhador em funções públicas licenciado, dotado de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo e reunir pelo menos seis anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura, de acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto.
3 - Perfil pretendido - Licenciatura em Administração e Gestão.
4 - Condições preferenciais - Exercer ou já ter exercido funções dirigentes de apoio técnico e administrativo aos gabinetes dos membros do Governo e aos demais órgãos e serviços do Ministério, na área em que se insere o cargo a prover, ter experiência prática significativa nas áreas de planeamento e orçamentos de funcionamento e PIDDAC, ter conhecimento e experiência nas áreas de património e aprovisionamento, ter formação profissional nas áreas inerentes ao respectivo conteúdo funcional.
5 - Métodos de Selecção - Avaliação curricular e entrevista profissional.
6 - Formalização das candidaturas:
6.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas em requerimento dirigido à Secretaria-Geral, podendo ser entregue pessoalmente ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, até ao termo do prazo fixado para apresentação das candidaturas, para a Rua de "O Século", 51 - 3.º, 1200-433 Lisboa.
6.2 - Dos requerimentos deverão constar os seguintes elementos:
a) Identificação: nome, estado civil, residência, código postal e telefone;
b) Categoria, vínculo e serviço a que pertence;
c) Indicação do concurso a que se candidata, mediante referência ao presente aviso de abertura.
6.3 - Os requerimentos deverão ser acompanhados da seguinte documentação:
a) Currículo profissional detalhado, actualizado, datado e assinado, do qual conste, designadamente, as habilitações literárias, as funções que exerce e exerceu, com indicação dos respectivos períodos de permanência nos serviços e actividades relevantes, bem como indicação das acções de formação profissional frequentadas, entidades que as promoveram, período em que as mesmas decorreram e respectiva duração;
b) Declaração, autêntica ou autenticada, passada pelo Serviço, devidamente actualizada, da qual conste a existência e natureza do vínculo, a antiguidade, expressa em anos, na actual carreira;
c) Declaração das funções que desempenha/desempenhou no âmbito de cargos de dirigentes, emitida pelo serviço;
d) Fotocópia dos documentos autênticos comprovativos das acções de formação frequentadas;
e) Quaisquer outros elementos que o candidato considere relevantes para apreciação do seu mérito.
7 - Os candidatos serão notificados para a realização da entrevista bem como do resultado do procedimento concursal, não havendo lugar a audiência dos interessados, conforme estabelece o n.º 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto.
8 - Constituição do júri:
Presidente - Licenciado José Júlio Cordeiro dos Reis Silva, Secretário-Geral Adjunto do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território.
Vogais
Licenciada Ana Maria Pereira Carvalho Veríssimo, Directora de Serviços da Administração de Recursos, da Inspecção-Geral do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território;
Professor Doutor Ivo Antunes Dias, docente da Universidade Lusíada de Lisboa.
6 de Junho de 2011. - A Secretária-Geral, Paula Gonçalves.
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