Despacho 8219/2011, de 14 de Junho
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Corpo emitente:
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete de Estratégia e Planeamento
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Fonte: Diário da República n.º 113/2011, Série II de 2011-06-14.
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Data:
2011-06-14
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Cessação da comissão de serviço da licenciada Dulce Figueira Beatriz como chefe de divisão de Serviços de Sistemas de Informação do GEP, com efeitos a 31 de Maio de 2011
Despacho 8219/2011
Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que, por meu despacho, de 4 de Maio de 2011, foi autorizada a cessação da comissão de serviço, da licenciada Dulce Figueira Beatriz, no exercício do cargo dirigente de direcção intermédia de 2.º grau, como Chefe de Divisão de Serviços de Sistemas de Informação, da Direcção de Serviços de Apoio à Gestão, no âmbito do mapa de pessoal deste Gabinete, com efeitos a 31 de Maio de 2011, ao abrigo da alínea i) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto.
6 de Junho de 2011. - O Director-Geral, José Luís Albuquerque.
204767689
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1253850.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
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