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Aviso 12560/2011, de 14 de Junho

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Sumário

Constitui a comissão de acompanhamento da revisão do Plano Director Municipal de Abrantes

Texto do documento

Aviso 12560/2011

Por despacho de 02/06/2011 da Vice-Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, estando extinta a Comissão de Acompanhamento de Revisão do Plano Director Municipal de Abrantes, face ao disposto na alínea b) do artigo 20.º da Portaria 1474/2007, de 16 de Novembro, é constituída a nova Comissão de Acompanhamento, nos termos do disposto nos n.º 1 do artigo 5.º do mesmo diploma, presidida pelo representante da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, e integrando um representante das seguintes entidades e serviços:

1) CCDRLVT - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo;

2) Câmara Municipal de Abrantes;

3) Assembleia Municipal de Abrantes;

4) ANPC - Autoridade Nacional de Protecção Civil;

5) IHRU - Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana, I. P.;

6) ARH Tejo - Administração da Região Hidrográfica do Tejo, I. P.;

7) DRLVT-MEI - Direcção Regional de Lisboa e Vale do Tejo do Ministério da Economia e Inovação;

8) Turismo de Portugal, I. P.;

9) DGADR - Direcção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural;

10) AFN - Autoridade Nacional Florestal;

11) DRAPLVT - Direcção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo;

12) REFER - Rede Ferroviária Nacional, E. P. E.;

13) INIR - Instituto das Infra-Estruturas Rodoviárias, I. P.;

14) IGESPAR - Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico, I. P.;

15) Direcção-Geral de Infra-Estruturas do Ministério da Defesa;

16) IMTT - Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P.;

17) DRCLVT - Direcção Regional de Cultura de Lisboa e Vale do Tejo;

18) IGP - Instituto Geográfico Português.

O presente prejudica o despacho a que se refere o Aviso (extracto) n.º 17594/2009, de 30/09/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 195, de 08/10/2009.

03/06/2011. - A Vice-Presidente, Paula Santana.

204763476

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1253849.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2007-11-16 - Portaria 1474/2007 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

    Regula a constituição, a composição e o funcionamento da comissão de acompanhamento da elaboração e da revisão do plano director municipal.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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