Anúncio de procedimento n.º 2824/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
672002426 - Secretaria Regional do Ambiente e do Mar
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direcção Regional dos Equipamentos e Transportes Terrestres
Endereço: Largo do Colégio, n.º 4
Código postal: 9500 054
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 296206200
Fax: 00351 296285621
Endereço Electrónico: srcte-drett-info@azores.gov.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público n.º 7/SRAM/11 para adjudicação da "Empreitada de Recuperação dos Espaços Exteriores do
Palácio dos Capitães Generais - Angra do Heroísmo - Terceira - Açores"
Descrição sucinta do objecto do contrato: Trabalhos de demolições, modelação do terreno, drenagem superficial, fundações e estruturas, revestimentos, pavimentos, redes de águas e esgotos, iluminação cénica e ambiental, ajardinamento, pinturas.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 1035000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45000000
Valor: 1035000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Palácio dos Capitães Generais, freguesia da Sé, concelho de Angra do Heroísmo Ilha Terceira, Açores
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Angra do Heroismo
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 300 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo VI ao presente programa de concurso; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do Decreto-Lei n.º
18/2008, de 29 de Janeiro; c) Cópia do alvará de construção, emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I. P, contendo as seguintes habilitações, que se consideram adequadas e necessária da obra a realizar:
- 9.ª (Ajardinamentos) subcategoria da 2.ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infra-estruturas), a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta;
- 1.ª (Estruturas e elementos de betão), 4.ª (Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias) e 5.ª (Estuques, pinturas e outros revestimentos) subcategoria da 2.ª categoria (Edifícios e património construído) da classe correspondente ao valor destes trabalhos na sua proposta;
- 6.ª (Saneamento básico) da 2.ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infra-estruturas), 8.ª (Calcetamentos) subcategoria da classe correspondente ao valor destes trabalhos na sua proposta;
- 1ª (Instalações eléctricas de utilização de baixa tensão) subcategoria da 4ª categoria (Instalações eléctricas e mecânicas), nas classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem;
- 1.ª (Demolições), 2.ª (Movimentação de terras), 10.ª (Cofragens), 11.ª (Impermeabilizações e isolamentos) e 12.ª (Andaimes e outras estruturas provisórias) subcategorias da 5.ª Categoria, nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitem; d) Documentos previstos na alínea a) do n.º 5 do artigo 81.º do Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro, no caso de o adjudicatário, ou subcontratado se encontrar na situação prevista no n.º 5 daquele artigo.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direcção Regional dos Equipamentos e Transportes Terrestres.
Endereço desse serviço: Largo do Colégio, n.º 4
Código postal: 9500 054
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 296206200
Fax: 00351 296285621
Endereço Electrónico: srcte-drett-info@azores.gov.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não existe à presente data. Assim, e nos termos o Art.º 32.º do Decreto-
Legislativo Regional n.º 15/2009/A, de 6 de Agosto, que altera o Decreto-Legislativo Regional 34/2008/A, de 28 de Julho, as peças do procedimento e as propostas são apresentadas em suporte papel.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Os interessados podem solicitar para o endereço referido no ponto 1, em tempo útil, que lhes sejam fornecidas, pela entidade adjudicante, cópias das peças do procedimento em suporte informático, mediante o seu prévio pagamento, em numerário ou cheque passado à ordem do Tesoureiro da Vice-Presidência do Governo Regional dos Açores, as quais lhes devem ser entregues ou enviadas, no prazo máximo de três dias a contar da data de recepção do pedido.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: € 70 (setenta euros), a que acrescerá o IVA
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 30 do 48 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Proposta economicamente mais vantajosa determinando-se esta pela apreciação dos factores submetidos à concorrência, que a seguir se indicam com a menção da respectiva ponderação:
K1 - Preço - 40%
K2 - Qualidade técnica da proposta - 60%
Este factor subdivide-se em dois subfactores, com a seguinte ponderação:
K2.1 - Plano de trabalhos - 70%
K2.2 - Memória descritiva e justificativa do modo de execução da obra - 30%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Secretaria Regional do Ambiente e do Mar
Endereço: R. Cônsul Dabney, Colónia Alemã, Apartado 140
Código postal: 9900 014
Localidade: Horta
Telefone: 00351 292207305
Fax: 00351 292240880
Endereço Electrónico: dalia.cs.leal@azores.gov.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/06/08
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Gabriel do Álamo Meneses
Cargo: Secretário Regional do Ambiente e do Mar
404769681
