Aviso 12435/2011, de 8 de Junho
Renovação da comissão de serviços de dirigente de 2.º grau da Unidade de 2.º Grau de Desporto e Juventude
Aviso 12435/2011
Para os devidos efeitos torna-se público que por meu Despacho de 11/03/2011, nos termos e ao abrigo do n.º 1 do artigo 24.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, foi renovada a Nomeação em Comissão de Serviço do Prof. Rui da Cruz Martins, Chefe de Divisão da Unidade de 2.º Grau de Desporto e Juventude, pelo período de 3 anos, com início em 12/05/2011.
30 de Maio de 2011. - O Presidente da Câmara, Mário João Ferreira da Silva Ferreira.
304739979
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1253511.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
-
2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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