Aviso 12391/2011, de 8 de Junho
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Corpo emitente:
Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo
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Fonte: Diário da República n.º 111/2011, Série II de 2011-06-08.
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Data:
2011-06-08
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Cessação do regime de substituição no cargo de chefe de divisão de Ordenamento do Território do licenciado José Pedro Lima da Silva
Aviso 12391/2011
Por meu despacho de 23 de Maio de 2011 e em cumprimento do disposto no artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, o licenciado José Pedro Lima da Silva, cessa a seu pedido, com efeitos a 5 de Junho de 2011, o regime de substituição no cargo de chefe de divisão da Divisão de Ordenamento do Território, nos termos do n.º 4 do artigo 27.º da Lei 2/2004, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto.
23 de Maio de 2011. - A Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, Teresa Almeida.
204749163
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1253386.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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