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Aviso 11932/2011, de 31 de Maio

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Sumário

Renovação da comissão de serviço no cargo de chefe de divisão

Texto do documento

Aviso 11932/2011

Renovação da comissão de serviço no cargo de chefe de divisão

Para cumprimento do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, na sua actual redacção, torna-se público que o Conselho de Administração destes SMAS, em sua reunião de 17 de Maio de 2011, deliberou, mediante votação por escrutínio secreto, atento o disposto no artigo 23.º e no n.º 1 do artigo 24.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, aplicada à Administração Local com as adaptações constantes do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, ambos na sua actual redacção, renovar a comissão de serviço dos dirigentes:

Engenheiro Afonso Luís Clímaco Umbelino, no cargo de Chefe da Divisão de Obras, a partir de 20 de Agosto de 2011;

Engenheiro Pascoal Rodrigues de Almeida, no cargo de Chefe da Divisão de Exploração de Água e Saneamento, a partir de 20 de Agosto de 2011.

23 de Maio de 2011. - Por delegação do Presidente do Conselho de Administração, o Administrador, Dr. Sérgio Augusto Nunes Simões.

304713385

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1251858.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2004-04-20 - Decreto-Lei 93/2004 - Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

    Procede à adaptação à administração local autárquica da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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