Procedimento concursal para o preenchimento de 148 postos de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional, do mapa de pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Para efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 6.º, e do artigo 50.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e dado não existir ainda reserva de recrutamento constituída junto da Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público (enquanto ECCRC), torna-se público que, por deliberação do Conselho Directivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 14.04.2011, se encontra aberto, pelo período de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum, para preenchimento de 148 postos de trabalho, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
1 - Local de trabalho: os postos de trabalho colocados a concurso destinam-se aos Agrupamentos de Centros de Saúde e aos Serviços de Âmbito Regional (inserir o Anexo 1)
2 - Caracterização dos postos de trabalho a ocupar, em conformidade com o estabelecido no mapa de pessoal aprovado para a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.:
Conteúdo Funcional - Funções de carácter manual ou mecânico enquadradas em directivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis e ou execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos serviços, podendo comportar esforço físico e ou responsabilidade pelos equipamentos sobre a sua guarda e pela correcta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção do seu bom estado de funcionamento e conservação, no âmbito dos órgãos e serviços, nomeadamente:
Refª A - Nos Agrupamentos dos Centros de Saúde, na área de assistente operacional:
a) Assegurar sempre que necessário a manutenção da limpeza e arrumação dos locais de trabalho, gabinetes médicos, salas de espera, sanitários e acessos;
b) Zelar pelos bens e equipamentos, mantendo-os em bom estado de conservação e diligenciar a sua substituição;
c) Informar e encaminhar os utentes para as diversas áreas de actividade do Agrupamento de Centros de Saúde;
d) Verificar as existências de todos os consumíveis nos gabinetes médicos e proceder à reposição, sempre que necessário, tais como, toalhetes de papel, rolos de marquesa, liquido anti-séptico, sabão líquido, papel para impressão, diversos documentos, etc.;
e) Proceder à recolha, acondicionamento e transporte de lixos para os locais apropriados;
f) Proceder à carga, descarga e distribuição pelos diversos locais de materiais, do químico farmacêutico, de material de consumo corrente e de equipamentos;
g) Lavar e desinfectar, mediante orientações de pessoal técnico ou de enfermagem, bancadas, armários, mesas de trabalho e outro equipamento;
h) Recolher e transportar para a área de esterilização o material a esterilizar;
i) Desinfectar, lavar e secar os materiais a esterilizar, proceder ao seu empacotamento, selagem e rotulagem para efectuar o programa de esterilização;
j) Proceder à distribuição do expediente geral;
Refª B - Nos Serviços de Âmbito Regional, na área de assistente operacional: Funções de acordo com o Serviço e ou Unidade onde irá ser inserido (a).
3 - Posicionamento remuneratório: não será objecto de negociação entre o trabalhador recrutado e a Administração Regional, em cumprimento com o disposto no art. 24 e do n.º 3 do artigo 26.º da Lei 55-A/2010, de 31 Dezembro.
4 - Requisitos de admissão relativos ao trabalhador: Ser detentor de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado ou encontrar-se em situação de mobilidade especial e possuir os requisitos enunciados no artigo 8.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro.
4.1 - Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do serviço idênticos aos que, para cuja ocupação se publicita o procedimento.
5 - Nível habilitacional: escolaridade obrigatória ou curso que lhe seja equiparado, a que corresponde o grau de complexidade 1 de acordo com o previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 44.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro.
6 - Formalização de candidaturas: Através do preenchimento obrigatório de formulário de candidatura, disponível na funcionalidade "procedimentos concursais 2011" da página electrónica da ARSLVT, I. P., que deverá ser dirigido ao Presidente do Conselho Directivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
6.1 - Só é admissível a apresentação de candidatura em suporte de papel.
6.2 - A entrega da candidatura poderá ser efectuada: Pessoalmente na Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, Avenida Estados Unidos da América n.º 75 - 2.º piso, das 9.30h às 13.00h e das 14.00h às 17.00h, ou, através de correio registado e com aviso de recepção, até ao termo do prazo fixado, para a mesma morada, anteriormente mencionada.
6.3 - E deverá ser acompanhada dos seguintes documentos:
a) Bilhete de identificação/Cartão do Cidadão ou equivalente;
b) Fotocópia legível do certificado de habilitações literárias;
c) Comprovativos das acções de formação frequentadas e relacionadas com o conteúdo funcional do posto de trabalho;
d) Declaração emitida pelo Serviço a que o candidato pertence, devidamente actualizada, da qual conste a modalidade da relação jurídica de emprego público que detém, o tempo de execução das actividades inerentes ao posto de trabalho que ocupa e o grau de complexidade das mesmas, para efeitos da alínea c) do n.º 2 do artigo 11.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro e posição remuneratória correspondente à remuneração que auferem;
e) Declaração de conteúdo funcional emitida pelo Serviço a que o candidato se encontra afecto, devidamente actualizada, da qual conste a actividade que se encontra a exercer, em conformidade com o mapa de pessoal;
f) Curriculum vitae detalhado, datado e assinado;
g) A avaliação de desempenho relativa ao último período, não superior a 3 anos, nos termos da alínea d) do n.º 2 do artigo 11.º da citada Portaria.
7 - Métodos de selecção: Considerando a utilidade pública e a necessidade de afectar os recursos humanos necessários à prossecução regular e ininterrupta dos trabalhos nos Cuidados de Saúde Primários, no presente recrutamento será aplicado o método de selecção obrigatório referido na alínea a) do n.º 2 do artigo 53.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, de acordo com o previsto no n.º 4 do mesmo artigo, complementado com o método facultativo, que será aplicado através da entrevista de selecção profissional.
7.1 - A valoração de cada um dos métodos anteriormente referidos, será convertida numa escala de 0 a 20 valores, de acordo com a especificidade de cada método, através da aplicação das seguintes fórmulas finais:
OF = 0,70 AC + 0,30 EP
em que:
OF = Ordenação Final
AC = Avaliação Curricular
EP = Entrevista profissional de selecção
8 - A publicitação dos resultados obtidos em cada método de selecção é efectuada através de lista, ordenada alfabeticamente, disponibilizada na funcionalidade "concursos", em www.arslvt.min-saude.pt
9 - Os candidatos aprovados em cada método são convocados para a realização do método seguinte através de ofício registado.
10 - De acordo com o preceituado no n.º 1 do artigo 30.º da mesma portaria, os candidatos excluídos serão notificados, por uma das formas previstas no seu n.º 3, para a realização da audiência dos interessados.
11 - As actas do Júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respectiva ponderação de cada um dos métodos de selecção a utilizar, a grelha classificativa e os sistemas de valoração dos métodos serão facultados aos candidatos sempre que solicitados.
12 - Serão excluídos do procedimento os candidatos que tenham obtido uma valoração inferior a 9,5 valores, num dos métodos de selecção, não lhes sendo aplicado o método de avaliação seguinte.
13 - Em situações de igualdade de valoração, aplica-se o disposto no artigo 35.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro.
14 - A lista unitária de ordenação final dos candidatos, após homologação do Presidente/Vogal do Conselho Directivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., é publicada na 2.ª série do Diário da República, afixada em local visível e público das instalações da Administração Regional e disponibilizada na respectiva página electrónica, nos termos do n.º 6 do artigo 36.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro.
15 - Júri do concurso:
Presidente: Joaquim Manuel Gaio Figueira, Técnico Superior, ACES Península de Setúbal II - Seixal/Sesimbra;
Vogais efectivos:
1.º Vogal: Ana Cristina de Almeida Mendes, Técnica Superior, Unidade de Gestão de Recursos Humanos, Serviços de Âmbito Regional da ARSLVT, I. P.;
2.º Vogal: Carla Marina Limpo Paulino, Assistente Técnica, Unidade de Gestão de Recursos Humanos, Serviços de Âmbito Regional da ARSLVT, I. P.
Vogais suplentes:
1.º Vogal: Manuel Ferreira Teixeira, Assistente Operacional, Serviços de Âmbito Regional da ARSLVT, I. P.;
2.º Vogal: Ana Clara Marques Cruz Alves, Assistente Técnica, Expediente Geral, Serviços de Âmbito Regional da ARSLVT, I. P.
15.1 - O Presidente do Júri será substituído nas suas faltas ou impedimentos pela 1.ª vogal efectiva.
4 de Maio de 2011. - O Presidente do Conselho Directivo, Dr. Rui Gentil de Portugal e Vasconcelos Fernandes.
ANEXO 1
(ver documento original)
203643115
