Aviso (extracto) n.º 11793/2011
Procedimento concursal comum para celebração de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado com vista ao preenchimento de 9 postos de trabalho de Técnico Diagnóstico e Terapêutica 2.ª Classe, da carreira de Técnico Diagnóstico e Terapêutica, conforme caracterização no mapa de pessoal do Instituto de Acção Social das Forças Armadas, I. P. (IASFA, I. P.)
1 - Para efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 6.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, (Regime de vínculos, carreiras e remunerações - LVCR) e no artigo 50.º da mesma lei, torna-se público que, por despacho de 09 de Maio de 2011 do Exmo. Vogal Conselho Directivo, se encontra aberto pelo prazo de 15 dias úteis a contar da data da publicação no Diário da República o procedimento concursal comum para preenchimento dos postos de trabalho para as seguintes áreas:
Ref. A - Área de Cardiopneumologia - 1 posto de trabalho;
Ref. B - Área de Dietista - 1 posto de trabalho;
Ref. C - Área de Fisioterapeuta - 1 posto de trabalho;
Ref. D - Área de Radiologista - 1 posto de trabalho;
Ref. E - Área de Técnico de Farmácia - 2 postos de trabalho;
Ref. F - Área de Terapeuta Ocupacional - 3 postos de trabalho.
2 - Caracterização do posto de trabalho: Aos postos de trabalho referidos correspondem genericamente funções constantes dos artigos 5.º e 6.º do Decreto-Lei 564/2009, de 21 de Dezembro.
3 - Local de trabalho:
Centro de Apoio Social de Oeiras - Oeiras
4 - Legislação aplicável - Ao presente procedimento concursal aplicam-se nomeadamente os seguintes diplomas:
Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro;
Portaria 721/2000, de 5 de Setembro;
Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro;
Lei 59/2008, de 11 de Setembro;
Código de Procedimento Administrativo.
5 - Requisitos de admissão:
5.1 - Os requisitos de admissão previstos no artigo 8.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, são os seguintes:
a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados pela Constituição da República Portuguesa, lei especial ou convenção internacional;
b) Ter 18 anos de idade completos;
c) Não estar inibido de exercício de funções públicas ou interdito para o exercício de funções, que se propõe desempenhar;
d) Possuir robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.
5.2 - Outros requisitos de admissão: nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 6.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, os candidatos têm de ser titulares de uma relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, previamente estabelecida.
5.3 - Requisitos especiais: ser titular de uma das habilitações referidas no artigo 14.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro. Os candidatos devem reunir todos os requisitos referidos, até à data limite para apresentação das candidaturas.
6 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao Presidente do Instituto e entregues pessoalmente na Secretaria Central, durante as horas normais de expediente, ou remetidas por correio registado para a morada do IASFA, sito na Rua Pedro Nunes, n.º 8, 1069-023, Lisboa, atendendo-se neste último caso, à data da correspondência.
6.1 - Do requerimento devem constar os seguintes elementos:
a) Identificação completa (nome, filiação, estado civil, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, n.º e data do Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão, Serviço de Identificação que o emitiu, n.º identificação fiscal), residência, código postal, telefone e endereço electrónico, caso exista;
b) Habilitações literárias;
c) Carreira e natureza da relação jurídica de emprego de que é titular;
d) Identificação do procedimento concursal objecto de candidatura;
e) Declaração, sob compromisso de honra, da situação precisa em que se encontra relativamente a cada um dos requisitos, bem como aos demais factos constantes da candidatura e relativamente à identificação da relação jurídica de emprego previamente estabelecida, bem como da carreira e categoria de que seja titular, da actividade que executa e do órgão ou serviço onde exerce funções.
6.2 - A apresentação dos documentos comprovativos dos requisitos mencionados no n.º 5.1. do presente aviso, pode ser dispensada nesta fase, desde que os candidatos declarem, no requerimento, sob compromisso de honra, a situação precisa em que se encontra relativamente a cada um dos requisitos.
6.3 - Os requerimentos deverão ser acompanhados, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:
a) Documento comprovativo das habilitações literárias;
b) Fotocópia da Cédula Profissional;
c) Três exemplares do curriculum vitae, devidamente datado e assinado;
d) Declaração passada pelo Serviço a que o candidato pertence, comprovativa da existência e natureza do vínculo à função pública.
7 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.
8 - Métodos de selecção:
8.1 - Nos termos do artigo 2.º da Portaria 721/2000, de 5 de Setembro, o método de selecção a utilizar será o de avaliação curricular, complementada com entrevista profissional de selecção, sendo os candidatos ordenados de acordo com a seguinte fórmula:
CF = (3AC + E)/4
sendo:
CF = Classificação Final;
AC = Avaliação Curricular;
E = Entrevista.
8.2 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular bem como da entrevista profissional de selecção, constarão de actas de reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitado.
9 - O júri reserva-se no direito de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida sobre a respectiva situação, a apresentação dos documentos comprovativos das suas declarações.
10 - A lista de candidatos admitidos e excluídos bem como a lista de classificação final, serão publicadas nos termos dos artigos 51.º, 52.º e 60.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.
11 - Nos termos de Despacho Conjunto 373/2000, de 1 de Março, "em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação".
12 - Tendo em conta a urgência, em relação ao célebre desenvolvimento do procedimento concursal, e a conveniência dos serviços, em relação à minimização de custos em período de austeridade, os júris são constituídos, de acordo com o disposto nos n.º 5, 8 e 9 do artigo 40.º do Decreto-Lei 564/99 de 21 de Dezembro, do seguinte modo:
13 - A constituição do júri é a seguinte:
Ref. A - Área de Cardiopneumologista
Presidente - Coronel Méd - Paulo Cruz dos Santos Guerra
Vogais efectivos:
Tenente Coronel Méd - Gilberto Abrantes Trindade, que substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.
Enfermeira Chefe - Élia Adelaide Pinto Varelas
Vogais suplentes:
Enfermeira Especialista - Cristina Maria Silva Madeira de Brito
Enfermeira Especialista - Maria José Simões Neto Cabrita
Ref. B - Área de Dietista
Presidente: Coronel Méd Vet - António José Carrilho da Cunha Pereira
Vogais efectivos:
Coronel Méd - Paulo Cruz dos Santos Guerra
1.º Tenente técnica superior Naval - Mariana Araújo de Brito
Vogais suplentes:
Enfermeira Chefe - Élia Adelaide Pinto Varelas
Enfermeira Especialista - Sara da Conceição Lomelino Freire
Ref. C - Área de Fisioterapeuta
Presidente: Técnica Especialista (Fisioterapia) - Irene Candeias Trindade Gama Higgs
Vogais efectivos:
Técnica Principal (Fisioterapia) - Maria da Graça Magalhães de Melo Mendes Jorge
Técnica Principal (Fisioterapia) - Maria Cristina Ferreira Teixeira Lopes
Vogais suplentes:
Técnica Principal (Fisioterapia) - Maria Rita Gonçalves Teixeira Martins
Fisioterapeuta 2.ª Classe - Maria Manuela Coroa Rodeia Fortes Cunha
Ref. D - Área de Radiologista
Presidente: Coronel Méd - Paulo Cruz dos Santos Guerra
Vogais efectivos:
Tenente Coronel Méd - Gilberto Abrantes Trindade 2.º Tenente Técnico de Saúde - José Inácio de Almeida Gomes
Vogais suplentes:
Enfermeira Especialista - Maria José Simões Neto Cabrita
Fisioterapeuta (2.ª Classe) - Maria Manuela Coroa Rodeia Fortes Cunha
Ref. E - Área de Técnico de Farmácia
Presidente: Capitão de Mar e Guerra Fn - António Manuel Beato Ribeiro da Cruz
Vogais efectivos:
Coronel Farm - Carlos Alberto do Amaral Souto
Enfermeira Chefe - Élia Adelaide Pinto Varelas
Vogais suplentes:
Enfermeira Especialista - Maria José Simões Neto Cabrita
Enfermeira Especialista - Sara da Conceição Lomelino Freire
Ref. F - Área de Terapeuta Ocupacional
Presidente: Coronel Méd - Paulo Cruz dos Santos Guerra
Vogais:
Técnica Especialista (Fisioterapia) - Irene Candeias Trindade Gama Higgs
Técnica 2.ª Classe - Maria Teresa Val-do-Rio Paiva Ruas
Vogais suplentes:
Fisioterapeuta - Maria Rita Gonçalves Teixeira Martins
Fisioterapeuta (2.ª Classe) - Maria Manuela Coroa Rodeia Fortes Cunha
23 de Maio de 2011. - O Chefe da Divisão de Recursos Humanos, Fernando Caetano.
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