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Aviso 11718/2011, de 27 de Maio

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Sumário

Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado celebrado com Ana Caramelo

Texto do documento

Aviso 11718/2011

Contrato de Trabalho em Funções Públicas por tempo indeterminado

Na sequência de procedimento concursal para constituição de reservas de recrutamento publicado por Aviso 1625/2010, no Diário da República N.º 16, 2.ª série, de 25 de Janeiro, torna-se público, nos termos do artigo 37.º, n.º 1, alínea b) da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro que, por meu despacho de 10 de Maio de 2011, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com Ana Cristina Trigo Caramelo, produzindo efeitos à data da sua outorga, para ocupação de um posto trabalho da carreira/categoria de assistente técnico, criado e não ocupado no mapa de pessoal do Tribunal da Relação de Coimbra, sendo a trabalhadora posicionada na 1.ª posição remuneratória a que corresponde o nível remuneratório 5, atento o disposto no Anexo II ao Decreto Regulamentar 14/2008, de 31 de Julho.

16 de Maio de 2011. - O Presidente da Relação, António Joaquim Piçarra.

204698677

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1251047.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-07-31 - Decreto Regulamentar 14/2008 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Estabelece os níveis da tabela remuneratória única correspondentes às posições remuneratórias das categorias das carreiras gerais de técnico superior, de assistente técnico e de assistente operacional.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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