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Aviso 11716/2011, de 27 de Maio

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Sumário

Citação de arguido em processo disciplinar - professor do quadro de agrupamento, Júlio José Porto Romão Machado

Texto do documento

Aviso 11716/2011

Nos termos do n.º 2 do artigo 49.º do Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores que exercem Funções Públicas, aprovado pela Lei 58/2008, de 9 de Setembro, correndo nestes serviços contra o arguido Júlio José Porto Romão Machado, procedimento disciplinar e encontrando-se este em parte incerta, notifica-se o mesmo para apresentar a sua defesa, no prazo de 30 dias contados da data de publicação do presente aviso, podendo consultar o processo na sede do Agrupamento de Escolas de Moura, na Avenida Poeta Joaquim Costa, s/n.º, 7860-108 Moura, das 9h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h30.

23 de Maio de 2011. - A Directora, Idalina Maria Beltrão Valente Passos.

204712234

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1251041.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-09-09 - Lei 58/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores Que Exercem Funções Públicas, publicado em anexo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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