Edital 500/2011, de 25 de Maio
Publicitação do Regulamento do Período de Funcionamento e do Horário de Trabalho do Município de Alfândega da Fé
Edital 500/2011
Berta Ferreira Milheiro Nunes, Presidente da Câmara Municipal de Alfândega da Fé,
Torna público, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 91 da Lei 169/99, de 18 de Setembro, na redacção que lhe foi dada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, que, a Câmara Municipal, em sua reunião realizada no dia 09 de Maio de 2011, aprovou o Regulamento do Período de Funcionamento e do Horário de Trabalho do Município de Alfândega da Fé.
O referido Regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da publicação do presente edital no Diário da República e o seu conteúdo encontra-se disponível no sítio da Internet www.cm-alfandegadafe.pt.
17 de Maio de 2011. - A Presidente da Câmara Municipal, Berta Ferreira Milheiro Nunes.
304690413
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1250557.dre.pdf .
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