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Aviso 11540/2011, de 25 de Maio

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Sumário

Nomeação de Alfredo Moreira Santos com secretário do Gabinete de Apoio a Presidente da Câmara

Texto do documento

Aviso 11540/2011

Em conformidade com o disposto na alínea c) do n.º 1 do Artigo 73.º, conjugado com o Artigo 74.º da Lei 169/99, de 18/09, alterado e republicado pela Lei 5-A/2002, de 11/01, nomeei por meu despacho de 14 de Março de 2011, Secretário do meu Gabinete de Apoio, Alfredo Moreira Santos, com a remuneração de 60 % da que legalmente cabe aos Vereadores em regime de permanência da Câmara Municipal de Abrantes, com o direito aos abonos genericamente atribuídos para a Função Pública.

A nomeação produz efeitos a partir de 14 de Março de 2011.

18 de Março de 2011. - A Presidente da Câmara, Maria do Céu Albuquerque.

304685327

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1250555.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Lei 169/99 - Assembleia da República

    Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.

  • Tem documento Em vigor 2002-01-11 - Lei 5-A/2002 - Assembleia da República

    Altera a Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias. Republicado em anexo aquele diploma com as alterações ora introduzidas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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