Portaria 551/2011, de 24 de Maio
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Corpo emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea
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Fonte: Diário da República n.º 100/2011, Série II de 2011-05-24.
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Data:
2011-05-24
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Portaria de ingresso do ALFG ENGEL 133004 H, Gonçalo Charters Santos Cruz
Portaria 551/2011
Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que o militar em seguida mencionado, que concluiu o Curso em Ciências Militares Aeronáuticas da especialidade de Engenharia Electrotécnica em 06 de Janeiro de 2011, tenha o posto e ingresse no quadro que lhe vai indicado, desde 07 de Janeiro de 2011, nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 213.º e do n.º 1 do artigo 249.º, ambos do EMFAR, aprovado pelo Decreto-Lei 236/99, de 25 de Junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 197-A/2003, de 30 Agosto:
Quadro de Oficiais ENGEL
ALFERES, o:
ALFG ENGEL133004 H Gonçalo Charters Santos Cruz AFA
Conta a antiguidade e os efeitos administrativos desde 01 de Outubro de 2009.
Fica na situação de supranumerário, nos termos do n.º 1 do artigo 174.º do EMFAR.
Mantém o escalão remuneratório em que se encontra.
24 de Fevereiro de 2011. - O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, José António de Magalhães Araújo Pinheiro, general.
204681058
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1250123.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-06-25 -
Decreto-Lei
236/99 -
Ministério da Defesa Nacional
Aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas.
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2003-08-30 -
Decreto-Lei
197-A/2003 -
Ministério da Defesa Nacional
Altera o Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, que aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), e revoga os artigos 3.º, 5.º, 5.º-A, 6.º, 7.º, 31.º, 45.º, e 106.º do livro I, bem como os livros III e IV do EMFAR, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 34-A/90, de 24 de Janeiro. Renumera o Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho que é republicado em anexo.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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