Portaria 546/2011, de 20 de Maio
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Corpo emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea
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Fonte: Diário da República n.º 98/2011, Série II de 2011-05-20.
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Data:
2011-05-20
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Ingresso no Quadro do TEN PILAV 130765-H, Rodrigo Emanuel Salvador Oliveira
Portaria 546/2011
Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que o militar em seguida mencionado, que concluiu o Curso em Ciências Militares Aeronáuticas da especialidade de Piloto Aviador e ingressou no Quadro Permanente de Oficiais da respectiva especialidade com o posto de Alferes e antiguidade de 01OUT2007, fique inscrito na lista de antiguidades como indicado, de acordo com a classificação final obtida no curso e nos termos do artigo 248.º do EMFAR aprovado pelo Decreto-Lei 236/99, de 25JUN, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 197-A/2003, de 30 AGO:
Quadro de Oficiais PILAV
TEN PILAV 130765 H Rodrigo Emanuel Salvador Oliveira - BA6.
É colocado na respectiva lista de antiguidades à esquerda do TEN/PILAV 131444-A Guilherme Alexandre Monteiro Borges Lopes Guerra
11 de Abril de 2011. - O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, José António de Magalhães Araújo Pinheiro, general.
204683083
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1249045.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-06-25 -
Decreto-Lei
236/99 -
Ministério da Defesa Nacional
Aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas.
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2003-08-30 -
Decreto-Lei
197-A/2003 -
Ministério da Defesa Nacional
Altera o Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, que aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), e revoga os artigos 3.º, 5.º, 5.º-A, 6.º, 7.º, 31.º, 45.º, e 106.º do livro I, bem como os livros III e IV do EMFAR, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 34-A/90, de 24 de Janeiro. Renumera o Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho que é republicado em anexo.
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