Anúncio de procedimento n.º 2392/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
508798655 - APVC-Administração do Porto de Viana do Castelo, S.A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: António Mimoso
Endereço: Porto Comercial
Avenida do Cabedelo
Código postal: 4935 160
Localidade: Viana do Castelo
Telefone: 00351 258359500
Fax: 00351 258359535
Endereço Electrónico: apvc@apvc.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso público para atribuição da "concessão da exploração das marinas do porto de Viana do Castelo"
Descrição sucinta do objecto do contrato: A concessão tem por objecto a concepção, construção e exploração das três marinas do porto de Viana do Castelo, compreendendo obras de reconversão da antiga doca comercial em marina atlântica, de reabilitação da doca seca
Eng. Duarte Pacheco, de beneficiação das docas de recreio situadas junto à ponte Eiffel e de construção de três edifícios de apoio, bem como a realização de outras acções indispensáveis à segurança, bom funcionamento e operacionalidade das marinas.
Outro: Concessão de Exploração de Área do Domínio Público Hídrico
Valor do preço base do procedimento 75000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45242200
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Viana do Castelo
País: PORTUGAL
Distrito: Viana do Castelo
Concelho: Viana do Castelo
Código NUTS: PT111
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 360 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Ver Programa do Concurso.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Obras e Recursos Dominiais
Endereço desse serviço: Porto Comercial
Avenida do Cabedelo
Código postal: 4935 160
Localidade: Viana do Castelo
Telefone: 00351 258359500
Fax: 00351 258359535
Endereço Electrónico: apvc@apvc.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável. Ver "Outras Informações".
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: €250,00 (duzentos e cinquenta euros), acrescido do IVA à taxa legal em vigor
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 55 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Contrapartida financeira - 65%; sustentabilidade da proposta - 25% (valia técnica - 10%, taxa interna de rentabilidade - 7,5%, sustentabilidade ambiental - 7,5%); prazo
(10%).
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da APVC, S.A.
Endereço: Porto Comercial
Avenida do Cabedelo
Código postal: 4935 160
Localidade: Viana do Castelo
Telefone: 00351 258359500
Fax: 00351 258359535
Endereço Electrónico: apvc@apvc.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/05/19
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA
UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
17.1 Composição do júri do concurso
Membros Efectivos: António Mimoso (Presidente), José Alves, Manuel Felgueiras, Maria da Graça Neves e Pedro Loureiro.
Membros Suplentes: Carlos Rocha, Lígia Lages e Patrícia Costa.
17.2 Documentos da proposta
Os indicados no Programa de Concurso.
17.3 Consulta e disponibilização das peças do procedimento
Desde que solicitadas até às 17 horas do dia 30 de Junho de 2011, os interessados poderão adquirir cópias, em CD-ROM, das peças escritas e desenhadas do Processo de Concurso.
O Processo de Concurso poderá ser consultado desde a data de publicação do Anúncio até ao dia e hora do Acto Público do Concurso, mediante marcação prévia com o Eng. António Mimoso, através do telefone indicado no ponto 1.
A consulta ou aquisição do Processo de Concurso será efectuada entre as 9H30 e as 12H30 e entre as 14H30 e as 17H30, na morada indicada no ponto 1.
O Processo de Concurso será disponibilizado em CD-ROM, mediante o pagamento de €250,00 (duzentos e cinquenta euros), acrescido de IVA à taxa legal em vigor, a efectuar por transferência bancária para o NIB: 0010 0000 42355430001 47, devendo o respectivo comprovativo de pagamento ser enviado para o e-mail amimoso@apvc.pt. O envio/entrega do processo de concurso será efectuado no prazo máximo de três dias úteis, contados a partir da data de confirmação do respectivo pagamento.
O Programa de Concurso estará ainda disponível, para consulta, no site www.apvc.pt.
17.4 Modo de apresentação das propostas
Os documentos que constituem a proposta deverão ser apresentados em suporte papel e obrigatoriamente redigidos na língua portuguesa, sem rasuras, entrelinhas ou palavras riscadas e em duplicado.
Os documentos devem ser encerrados em invólucro opaco e fechado, no rosto do qual deve ser escrita a palavra "Proposta", indicando-se o nome ou a denominação social do concorrente ou, se for o caso, dos membros do agrupamento concorrente, e a designação do contrato a celebrar.
Todos os documentos, quando formados por mais de uma folha, devem constituir fascículos indecomponíveis com todas as páginas numeradas, criados por processo que impeça a separação ou acréscimo de folhas, devendo a primeira página escrita de cada fascículo mencionar o número total de folhas que o mesmo integra.
Adicionalmente à entrega em suporte papel, as propostas devem ser entregues em suporte digital em formato PDF e os mapas financeiros em XLS (2003).
A proposta em suporte digital deverá ser encerrada, devidamente identificada, em conjunto com a proposta em suporte papel, no invólucro referido anteriormente.
17.5 Regime de contratação
Lei 58/2005, de 29 de Dezembro, Decreto-Lei 226-A/2007, de 31 de Maio, e, subsidiariamente, o Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: João Pedro Soeiro Matos Fernandes
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
404699008
