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Despacho (extracto) 7414/2011, de 18 de Maio

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Sumário

Mobilidade interna intercarreiras de Jorge Manuel Oliveira Miranda

Texto do documento

Despacho (extracto) n.º 7414/2011

Por meu despacho de 28 de Abril de 2011, foi autorizada a mobilidade interna intercarreiras, ao abrigo do artigo 60.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, com as alterações introduzidas pelo n.º 3 do Despacho 15248-A/2010, de 07.10.2010 e o disposto na alínea d), do n.º 2, do artº. 24.º, da Lei 55-A/2010, de 31 de Dezembro, para o desempenho de funções da carreira/categoria de Técnico Superior, do Lic. Jorge Manuel Oliveira Miranda, com efeitos a 01.05.2011. (Isento de fiscalização prévia do TC).

2011.05.11. - O Director-Geral, Rui Sá Gomes.

204673274

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1248452.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2010-12-31 - Lei 55-A/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para o ano de 2011. Aprova ainda o sistema de incentivos fiscais em investigação e desenvolvimento empresarial II (SIFIDE II) e o regime que cria a contribuição sobre o sector bancário.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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