O Presidente da Câmara Municipal de Loulé, Dr. Sebastião Francisco Seruca Emídio, torna público nos termos do n.º 2, do artigo 49.º, do Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores Que Exercem Funções Públicas aprovado pela Lei 58/2008, de 9 de Setembro, fica notificado Vítor Manuel Sousa Silva, de que contra si se encontra pendente o Processo Disciplinar n.º 2/2011, a correr os seus trâmites na Câmara Municipal de Loulé, sendo igualmente por esta via notificado para apresentar a sua defesa no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data da publicação do presente aviso, podendo no referido prazo, consultar o processo, por si ou por advogado constituído, na Divisão Jurídica e de Contencioso, sita na Praça da República - 8104-001, Loulé, no horário normal de expediente.
10 de Maio de 2011. - O Presidente da Câmara Municipal, Sebastião Francisco Seruca Emídio.
304665199
