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Regulamento 295/2011, de 11 de Maio

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Sumário

Alteração ao artigo 29.º da tabela que constituí o anexo i do Regulamento Municipal de Taxas, Tarifas e Demais Receitas do Município de Gouveia

Texto do documento

Regulamento 295/2011

Regulamento Municipal de Taxas, Tarifas e Demais Receitas do Município de Gouveia

Álvaro dos Santos Amaro, Presidente da Câmara Municipal de Gouveia:

Faz público que, a Assembleia Municipal de Gouveia, na sua sessão ordinária realizada em 28 de Abril de 2011, aprovou, nos termos do disposto nas alíneas a) e e) do n.º 2 do artigo 53.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, com a redacção introduzida pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro, sob proposta aprovada pela Câmara Municipal em reunião ordinária realizada em 11 de Abril de 2011 a Alteração ao Artigo 29.º da Tabela que constitui o Anexo I do Regulamento Municipal de Taxas, Tarifas e demais Receitas do Município de Gouveia, que seguidamente se publica:

Mercados e feiras

Mercado municipal

(ver documento original)

Cobrar-se o consumo a preços iguais aos da EDP.

4 de Maio de 2011. - O Presidente da Câmara, Álvaro dos Santos Amaro.

204644146

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1247095.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Lei 169/99 - Assembleia da República

    Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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