1 - Faz-se público que a Direcção-Geral dos Serviços Prisionais, ao abrigo do disposto na Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, pretende recrutar, através do regime da mobilidade interna na categoria, um assistente técnico.
2 - Tipo de oferta: Mobilidade interna na categoria.
3 - Carreira/categoria: Assistente técnico.
4 - Número de postos de trabalho: 1
5 - Prazo: 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso.
6 - Posicionamento remuneratório: Nos termos da alínea d) do n.º 2 do artigo 24.º da Lei 55-A/2010, de 31 de Dezembro, que aprovou o Orçamento do Estado para o ano de 2011, não é possível efectuar o pagamento de remuneração diferente da auferida na categoria de origem, sendo as condições de trabalho e as regalias sociais as genericamente vigentes para os trabalhadores da administração pública central.
6.1 - Remuneração acessória: Suplemento mensal de risco no valor de 97,63 (euro).
7 - Caracterização do posto de trabalho: As enquadráveis no conteúdo funcional correspondente à carreira/categoria de assistente técnico, tal como se encontra definido no mapa anexo à Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro.
8 - Local de trabalho: Estabelecimento Prisional Regional de Viana do Castelo.
9 - Requisitos: Ser trabalhador com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida e estar integrado na carreira/categoria de assistente técnico.
10 - Formalização das candidaturas: As candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao Director-Geral dos Serviços Prisionais, do qual conste a menção expressa do vínculo e da carreira/categoria que possui, posição remuneratória e nível remuneratório detido, bem como o serviço onde exerce funções.
A candidatura deverá ser entregue nas instalações desta Direcção-Geral ou remetida pelo correio, com aviso de recepção, até ao termo do prazo fixado, para a Av. da Liberdade, n.º 9, 2.º andar, 1250-139 Lisboa.
11 - Documentos: O requerimento deverá ser acompanhado de Curriculum Vitae devidamente actualizado, datado e assinado; fotocópia dos documentos comprovativos das habilitações literárias e da formação profissional; fotocópia do bilhete de identidade ou do cartão de cidadão.
12 - Métodos de selecção: Análise curricular e entrevista.
13 - A presente proposta encontra-se disponível para consulta na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt).
14 de Abril de 2011. - A Subdirectora-Geral dos Serviços Prisionais, Julieta Nunes.
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