Na sequência do Despacho 8/2009 de 16 de Janeiro, e do registo na Direcção-Geral do Ensino Superior com o n.º R/B-AD-71/2009, do ciclo de estudos conducente ao grau de Doutor em Engenharia Mecânica, e tendo em consideração o disposto no Decreto-Lei 74/2006 de 24 de Março, com a alteração introduzida pelo 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)">Decreto-Lei 107/2008 de 25 de Junho, determino:
1.º
Adequação
1 - A Universidade da Beira Interior confere o grau de doutor no ramo de Engenharia Mecânica, nos termos da Deliberação do Senado n.º 2/92.
2 - Nos termos do artigo 61.º do Decreto-Lei 74/2006 de 24 de Março procede-se à adequação do grau de doutor no ramo de Engenharia Mecânica, passando em conformidade a Universidade da Beira Interior a ministrar o ciclo de estudos conducente ao grau de doutor no ramo de Engenharia Mecânica, que confere.
3 - O ciclo de estudos conducente ao grau de doutor rege-se pelo regulamento do grau de doutor da Universidade da Beira Interior.
2.º
Organização
O ciclo de estudos conducente ao grau de doutor no ramo de Engenharia Mecânica, organiza-se pelo sistema de unidades de crédito, nos termos do Decreto-Lei 42/2005.
3.º
Estrutura curricular e plano de estudos
Os elementos a que se refere o artigo 4.º do Decreto-Lei 42/2005 de 22 de Fevereiro, apresentados em conformidade com as normas técnicas aprovadas pelo Despacho 10543/2005 de 11 de Maio, são os constantes em anexo ao presente despacho.
4.º
Habilitações de acesso e número de vagas
1 - São admitidos à candidatura à matrícula os titulares do grau de mestre ou equivalente legal, nas áreas de Engenharia Mecânica, Engenharia Electromecânica e afins.
2 - Por despacho do reitor poderá vir a ser fixado um número mínimo e ou máximo de vagas.
5.º
Avaliação de conhecimentos
O regime de avaliação de conhecimentos no curso é o fixado nas Regras Gerais de Avaliação de Conhecimentos de acordo com a regulamentação aplicável na Universidade sempre que não se encontre disposto em contrário no regulamento do grau de doutor.
6.º
Propinas
As propinas devidas pelos estudantes do curso serão fixadas nos termos da legislação aplicável.
7.º
Entrada em funcionamento
A estrutura curricular e o plano de estudos aprovados na sequência do presente despacho, entram em funcionamento a partir do ano lectivo 2009/2010, inclusive, sem prejuízo de sempre que aplicável vir a ser fixado por despacho do Reitor o regime de transição a adoptar.
8 de Maio de 2009. - O Reitor, Manuel José dos Santos Silva.
ANEXO
Estrutura Curricular e Plano de Estudos
1 - Estabelecimento de ensino: Universidade da Beira Interior
2 - Unidade Orgânica (faculdade, escola, instituto, etc.): Não aplicável
3 - Curso: Engenharia Mecânica
4 - Grau ou diploma: Doutor
5 - Área científica predominante do curso: Engemnharia Mecânica
6 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma: 180
7 - Duração normal do curso: 6 semestres
8 - Opções, ramos, ou formas de organização de percursos alternativos em que o curso se estruture (se aplicável): Não aplicável
9 - Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau ou diploma:
QUADRO N.º 1
(ver documento original)
10 - Observações:
A obtenção do grau de doutor em Engenharia Mecânica implica:
a) 120 ECTS pela realização de uma tese em Engenharia Mecânica durante o 2.º e 3.º ano;
b) 30 créditos a realizar na unidade curricular de Projecto de Tese e Seminário em Engenharia Mecânica durante o 1.º ano;
c) 30 créditos repartidos por 5 unidades curriculares optativas, de 6 créditos cada, a fixar pela comissão de curso de entre um leque que inclui unidades curriculares em funcionamento na UBI de 2.º e 3.º ciclo.
11 - Plano de Estudos:
Universidade da Beira Interior
Curso: Engenharia Mecânica
Grau:Doutor
Área científica predominante: Engenharia Mecânica
1.º Ano/1.ºSemestre
QUADRO N.º 2
(ver documento original)
1.º Ano/2.ºSemestre
QUADRO N.º 3
(ver documento original)
1.º ano/anual
QUADRO N.º 4
(ver documento original)
2.º ano/anual
QUADRO N.º 5
(ver documento original)
3.º ano/anual
QUADRO N.º 6
(ver documento original)
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