Despacho 7075/2011, de 10 de Maio
Cessação da nomeação, em comissão de serviço, no cargo de chefe de divisão da Unidade Ministerial de Compras da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional da licenciada Luísa Maria Rodrigues Narciso
Despacho 7075/2011
Por despacho de 15 de Abril de 2011, da Secretária-Geral do Ministério da Defesa Nacional e ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, foi dada por finda, a seu pedido, a nomeação em comissão de serviço, no cargo de Chefe de Divisão da Unidade Ministerial de Compras da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional, da licenciada Luísa Maria Rodrigues Narciso, com efeitos reportados a 30 de Abril de 2011.
19 de Abril de 2011. - A Secretária-Geral, Isabel Lopes Afonso Pereira Leitão.
204641132
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1246632.dre.pdf .
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-
2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
-
2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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