Por despacho de 20/04/2011, do Senhor Reitor da Universidade Técnica de Lisboa
Faz-se saber que, perante esta Faculdade, pelo prazo de 30 dias úteis a contar do dia imediato ao da publicação do presente Edital no Diário da República, está aberto concurso documental internacional para recrutamento na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, de duas vagas de Professor Associado, na área disciplinar de Urbanismo, da Faculdade de Arquitectura da Universidade Técnica de Lisboa.
O concurso é aberto nos termos dos artigos 37.º a 51.º e 62.º-A do Estatuto da Carreira Docente Universitária, republicado pelo Decreto-Lei 205/2009, de 31 de Agosto e alterado pela Lei 8/2010, de 13 de Maio (abreviadamente designado ECDU), e demais legislação aplicável, designadamente do Regulamento Geral de Concursos para recrutamento de professores catedráticos, associados e auxiliares da Universidade Técnica de Lisboa, aprovado por despacho reitoral de 16 de Junho de 2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, N.º 126, de 1 de Julho de 2010 e alterado por despacho reitoral N.º 13071/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, N.º 156, de 12 de Agosto de 2010.
O despacho conjunto 373/2000, de 31 de Março, do Ministro da Reforma do Estado e da Administração Pública e da Ministra para a Igualdade, determina a obrigatoriedade de nos concursos de ingresso e acesso se proceder à seguinte menção:
"Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação."
Em conformidade com os artigos 37.º a 51.º do ECDU e demais legislação aplicável, e com disposto no artigo 9.º do Regulamento de concursos para recrutamento de professores catedráticos, associados e auxiliares da Universidade Técnica de Lisboa, observar-se-ão as seguintes disposições:
I - Despacho de autorização - Despacho de 20/04/2011, do Reitor da Universidade Técnica de Lisboa
II - Local de trabalho - Faculdade de Arquitectura da Universidade Técnica de Lisboa
III - Requisitos de admissão - São, nomeadamente, requisitos de admissão ao concurso:
a) Ser titular do grau de doutor há mais de cinco anos;
b) Domínio da língua portuguesa falada e escrita - os candidatos de nacionalidade estrangeira, excepto os dos Países de Expressão Oficial Portuguesa, deverão entregar diploma reconhecido oficialmente, comprovativo do domínio da escrita e da oralidade da Língua Portuguesa;
c) Instruir a candidatura com os documentos descritos no capítulo X deste edital.
IV - Requisitos à admissão em mérito absoluto - Ser titular do grau de doutor há mais de cinco anos, ser detentor de um currículo científico e pedagógico que se situe na área disciplinar em que é aberto o concurso, e ser detentor de um currículo científico e pedagógico compatível com a categoria a que concorre.
V - Critérios de selecção e seriação e respectiva ponderação - Os candidatos serão seleccionados e seriados com base nos elementos referidos no n.º 6 do artigo 50.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, atribuindo-se as seguintes ponderações a cada um dos componentes em análise:
a) Capacidade pedagógica - 25 pontos, tendo designadamente em consideração, quando aplicável, a análise da sua prática pedagógica anterior, incluindo, entre outros factores, o serviço docente prestado, conteúdos pedagógicos produzidos, acompanhamento e orientação de estudantes, experiência profissional não académica, particularmente na área de Projecto, e a inovação pedagógica;
b) Desempenho científico - 25 pontos, com base na análise dos trabalhos constantes do currículo, nomeadamente no que respeita à sua contribuição para o desenvolvimento e evolução da área disciplinar, incluindo, entre outros factores, a produção científica escrita, a participação em projectos de investigação, o reconhecimento pela comunidade científica e artística (prémios, participação em comités, funções editorais, júris), e a investigação relacionada com o Urbanismo (considerando a sua relevância, qualidade e diversidade);
c) Desempenho noutras actividades relevantes para a missão das instituições de ensino superior que tenham sido desenvolvidas pelo candidato - 10 pontos, sendo consideradas as actividades de transferência de conhecimentos, e de gestão universitária;
d) Projecto científico-pedagógico para uma ou mais unidades curriculares da área disciplinar em que o concurso é aberto - 15 pontos;
e) Parâmetros preferenciais do ponto VI deste edital - 25 pontos.
VI - Parâmetros preferenciais - Nos termos do previsto na alínea l) do n.º 1 do artigo 9.º do Regulamento Geral de Concursos para recrutamento de professores catedráticos, associados e auxiliares da Universidade Técnica de Lisboa, estabelecem-se os seguintes parâmetros preferenciais: experiência profissional e prática do ensino de Urbanismo com mais de cinco anos.
A experiência profissional, correspondendo a obra realizada, deverá ser avaliada em dois níveis; obra realizada que comporte a publicação da mesma, ou existência de obra que o júri considere significativa, considerando a sua relevância, qualidade e diversidade (nível A), ou a existência de obra sem destaque nem publicação, e que o júri considere pouco significativa (nível B). Os seguintes aspectos deverão também ser ponderados:
a) Publicação da obra em revistas da especialidade;
Com texto crítico de outrem: A
Sem texto crítico: B
b) Prémios em Concursos e Exposições.
Concursos Internacionais: A
Outros Concursos: B.
VII - Sistema de valoração final - A valoração final é obtida através do somatório das classificações atribuídas pelo júri a cada uma das alíneas do ponto V, supra, multiplicadas pelos factores de ponderação nele definidos.
VIII - Audições Públicas - No caso de serem necessárias, serão realizadas audições públicas dos candidatos aprovados em mérito absoluto, no prazo de 30 dias úteis após a primeira reunião do júri.
IX - Apresentação de candidaturas - As candidaturas deverão ser entregues presencialmente, ou enviadas por correio, na Secção de Pessoal da Faculdade de Arquitectura da Universidade Técnica de Lisboa, até 30 dias úteis após a publicação no Diário da República deste edital.
X - Instrução da Candidatura - A candidatura deve ser instruída com os seguintes documentos:
a) Requerimento dirigido ao Presidente da Faculdade de Arquitectura da Universidade Técnica de Lisboa, solicitando a aceitação da sua candidatura e contendo identificação completa, morada, n.º de telefone, endereço electrónico e situação laboral presente;
b) Declaração, sob compromisso de honra, de que satisfaz os requisitos previstos na lei e no presente edital relativos à admissão ao concurso;
c) Dez exemplares, impressos ou policopiados e um em formato electrónico não editável (pdf), do Curriculum vitae do candidato, onde constem as actividades científicas, pedagógicas e outras relevantes para a missão das instituições de ensino superior realizadas pelo candidato, tendo em consideração os critérios de selecção e seriação e os parâmetros preferenciais constantes dos capítulos V e VI do presente edital;
d) Um exemplar impresso, policopiado ou em formato electrónico não editável (pdf) de cada um dos trabalhos publicados de índole pedagógica, científica, técnica ou outra.
e) Dez exemplares, impressos ou policopiados e um em formato electrónico não editável (pdf), do projecto científico-pedagógico, o qual deverá ser redigido a 1,5 espaços, em fonte de impressão Times New Roman 12 ou Arial 10 e não exceder 25 páginas.
XI - Comprovação dos requisitos de admissão - Os documentos relativos à admissão ao concurso são apresentados nos termos do artigo 27.º e seguintes do Regulamento Geral de Concursos para recrutamento de professores catedráticos, associados e auxiliares da Universidade Técnica de Lisboa, republicado por despacho reitoral N.º 13071/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, N.º 156, de 12 de Agosto de 2010.
XII - Idioma - Os documentos que instruem a candidatura devem ser apresentados em língua portuguesa e devidamente autenticados pelas entidades emitentes. No caso dos candidatos de nacionalidade estrangeira, todos os documentos devem ser devidamente autenticados pelas entidades emitentes e pelos Serviços Consulares do respectivo país e traduzidos em Português, à excepção dos elaborados em Espanhol, Francês ou Inglês.
XIII - Constituição do Júri - O júri será constituído pelo Magnifico Reitor da Universidade Técnica de Lisboa, que preside, e pelos seguintes vogais:
Doutor Manuel António Correia Teixeira, Professor Catedrático da Faculdade de Arquitectura da Universidade Técnica de Lisboa.
Doutor Jorge Filipe Ganhão da Cruz Pinto, Professor Catedrático da Faculdade de Arquitectura da Universidade Técnica de Lisboa.
Doutora Teresa Frederica Tojal de Valsassina Heitor, Professora Catedrática do Instituto Superior Técnico da Universidade Técnica de Lisboa.
Doutor Mário Teixeira Kruger, Professor Catedrático da Universidade de Coimbra.
Doutor Manuel Pinheiro Fernandes de Sá, Professor Catedrático da Faculdade de Arquitectura da Universidade do Porto.
Doutor Paulo Manuel Neto da Costa Pinho, Professor Catedrático da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto.
Doutor José Fariña Tojo, Professor Catedrático da Universidade Politécnia de Madrid.
Doutor Luís Recuenco Aguado, Professor Catedrático da Universidade de Sevilha.
Suplentes:
Doutor Vítor Peres Escolano, Professor Catedrático da Universidade de Sevilha.
Doctor Ramon Lopez de Lúcio, Professor Catedrático da Universidade Politécnia de Madrid.
Doutor José Manuel Simões, Professor Catedrático do IGOT da Universidade de Lisboa.
2 de Maio de 2011. - O Presidente, Doutor Manuel Jorge Couceiro da Costa, professor associado.
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