Por despacho de 19/04/2011 da Vice-Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, estando extinta a Comissão de Acompanhamento de Revisão do Plano Director Municipal de Setúbal, face ao disposto na alínea b) do artigo 20.º da Portaria 1474/2007, de 16 de Novembro, é constituída a nova Comissão de Acompanhamento, nos termos do disposto nos n.º 1 do artigo 5.º do mesmo diploma, presidida pelo representante da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, e integrando um representante das seguintes entidades e serviços:
Câmara Municipal de Setúbal;
Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P.;
Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I. P.;
Administração da Região Hidrográfica do Tejo, I. P.;
Administração da Região Hidrográfica do Alentejo, I. P.;
Turismo de Portugal, I. P.;
Direcção Regional de Lisboa e Vale do Tejo do Ministério da Economia e da Inovação;
Direcção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo;
Autoridade Florestal Nacional;
Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.;
REFER - Rede Ferroviária Nacional, E. P. E.;
Instituto de Infra-Estruturas Rodoviárias, I. P.;
Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico, I. P.;
Direcção Regional de Cultura de Lisboa e Vale do Tejo;
Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P.;
Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, I. P.;
Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, S. A.;
Autoridade Nacional de Protecção Civil;
Assembleia Municipal de Setúbal;
Câmara Municipal de Palmela;
Câmara Municipal de Grândola;
Câmara Municipal de Sesimbra;
Câmara Municipal do Barreiro;
Câmara Municipal do Seixal.
O presente revoga o despacho a que se refere o Aviso (extracto) n.º 16778/2009, de 17 de Setembro de 2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 187, de 25 de Setembro de 2009.
21/04/2011. - A Vice-Presidente, Paula Santana.
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