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Despacho (extracto) 6867/2011, de 3 de Maio

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Sumário

Alteração obrigatória de posição remuneratória

Texto do documento

Despacho (extracto) n.º 6867/2011

Por meu despacho de 9 de Novembro de 2010:

Em cumprimento do disposto o artigo 17.º, n.º 3 da Lei 59/2008, de 11 de Setembro torna-se público que na sequência de alteração do posicionamento remuneratório ao abrigo do artigo 47.º, n.º 6 da Lei 12-A/2008, de 28 de Fevereiro, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 1 de Janeiro de 2010, com a trabalhadora do Instituto Politécnico de Beja, Aurora da Conceição Pinto Santos, Técnica de Informática do Grau 2, com a remuneração correspondente ao grau 2, nível 1, escalão 3 da estrutura indiciária constante do mapa II anexo ao Decreto-Lei 97/2001, de 26 de Março.

21 de Abril de 2011. - O Presidente do Instituto Politécnico de Beja, Vito Carioca.

204611373

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1244939.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2001-03-26 - Decreto-Lei 97/2001 - Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública

    Estabelece o estatuto das carreiras e funções específicas do pessoal de informática.

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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