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Despacho 6864/2011, de 3 de Maio

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Sumário

Autoriza a celebração de contrato de trabalho com Jorge Miguel Milhazes de Freitas

Texto do documento

Despacho 6864/2011

Por despacho de 18 de Abril de 2011, do Diretor da Faculdade:

Doutor Jorge Miguel Milhazes de Freitas - autorizada a celebração de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, como Professor Auxiliar, com efeitos a partir de 6/10/2011, sendo remunerado pelo escalão 1 - índice 195 da tabela remuneratória aplicável aos docentes universitários. (Não carece de Visto do Tribunal de Contas. Não são devidos emolumentos)

Relatório referente à avaliação findo o período experimental da actividade do Professor Auxiliar Jorge Miguel Milhazes de Freitas

Em 13 de Abril de 2011, o Conselho Científico da Faculdade de Ciências da Universidade do Porto, com base nos pareceres circunstanciados e fundamentados elaborados pelos Professores Catedráticos Alberto Adrego Pinto e Jorge Manuel Martins da Rocha da Faculdade de Ciências da Universidade do Porto, sobre o relatório de actividades do Professor Auxiliar Jorge Miguel Milhazes de Freitas no último quinquénio, deliberou propor a manutenção do contrato por tempo indeterminado do referido Professor Auxiliar, conforme o artigo 25.º do ECDU, republicado em anexo ao Decreto-Lei 205/2009, de 31 de Agosto, alterado pela Lei 8/2010, de 13 de Maio.

A votação foi nominal e justificada.

Porto, 14 de Abril de 2011 - O Presidente do Conselho Científico, Manuel Ricardo Falcão Moreira, Professor Catedrático.

18 de Abril de 2011. - O Diretor da Faculdade, António Fernando Sousa da Silva, Professor Catedrático.

204608044

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1244936.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2009-08-31 - Decreto-Lei 205/2009 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

    Altera o Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de Novembro, e procede à sua republicação.

  • Tem documento Em vigor 2010-05-13 - Lei 8/2010 - Assembleia da República

    Altera, por apreciação parlamentar, o Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de Novembro e o Decreto-Lei n.º 205/2009, de 31 de Agosto, que procede à alteração do referido Estatuto.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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