Faz-se público, nos termos e para efeitos do n.º 1 do Artº. 27.º do Decreto-Lei 86/90, de 16 de março, que a VMPS - Águas e Turismo, S. A., titular do contrato de exploração da água mineral natural n.º HM-28 denominada PEDRAS SALGADAS, localizado no concelho de Vila Pouca de Aguiar, distrito de Vila Real, requereu a definição do perímetro de proteção daquele recurso, cujas zonas e respetivos limites se indicam no sistema de coordenadas: PT-TM06/ETRS89:
Zona imediata: Delimitada por circunferências de 10 m de raio centradas nas captações: Pedras Salgadas 12A, 13, 17, 25, 26, 27 e Fonte Romana e pelo polígono (Sabroso e Sabroso Nova Nascente), cujos vértices têm as seguintes coordenadas:
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Zona intermédia: Delimitada pelo polígono 1-2-3-4-5-6-7-8-9-10, cujos vértices têm as seguintes coordenadas:
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Zona alargada: Delimitada pelo polígono 1-2-3-4-5-6-7, cujos vértices têm as seguintes coordenadas:
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No interior das referidas áreas aplicar-se-ão as restrições e condicionamentos ao uso e fruição dos terrenos, estabelecidos nos artigos 47.º 48.º e 49.º da Lei 54/2015, de 22 de junho.
Convidam-se todos os interessados a apresentar reclamações, por escrito e devidamente fundamentadas, no prazo de 30 dias a contar da data da publicação do presente Aviso.
O pedido está patente para consulta, dentro das horas de expediente, na Direção Geral de Energia e Geologia, sita na Av. 5 de Outubro, n.º 208, 3.º andar - 1069-203 Lisboa, local para onde devem ser remetidas as reclamações.
7 de agosto de 2015. - A Subdiretora-Geral, Maria Cristina Vieira Lourenço.
308860991
