De acordo com o disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, foi aberto procedimento concursal, através do Aviso (extrato) n.º 4247/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 76, de 20 de abril, com vista ao preenchimento do cargo de chefe da divisão de Contencioso, cargo de direção intermédia de 2.º grau da Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia.
Cumpridos todos os formalismos legais e concluída a seleção, o júri propôs, fundamentadamente, que a designação para o cargo recaísse sobre o candidato José Júlio Cordeiro dos Reis Silva, o qual preenche os requisitos legais exigidos e possui o perfil e as características necessárias ao exercício das atribuições e à prossecução dos objetivos da respetiva unidade orgânica.
Assim, designo para o cargo de chefe de divisão de Contencioso, o mestre José Júlio Cordeiro dos Reis Silva, em comissão de serviço, pelo período de três anos, nos termos dos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da referida Lei 2/2004, de 15 de janeiro.
O presente despacho produz efeitos a 1 de agosto de 2015.
30 de julho de 2015. - A Secretária-Geral, Alexandra Carvalho.
Nota curricular
Nome - José Júlio Cordeiro dos Reis Silva
Data de nascimento - 24 de novembro de 1962
Habilitações académicas: Mestre em Direito na Menção de Ciências Jurídico-Políticas, pela Universidade Autónoma de Lisboa, com a informação final de 16 (dezasseis) valores, Muito Bom, em 27 de fevereiro de 2014; Certificado de Suficiência Investigadora e Diploma de Estudos Avançados (DEA) em Direito Eclesiástico do Estado, pela Faculdade de Direito da Universidade da Extremadura, Cáceres, Espanha, em 25 de maio de 2009;
Curso de Pós-Graduação em Reabilitação Urbana e Requalificação Ambiental, no ISCTE - Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa - Centro de Estudos Territoriais, com a informação final de 16 (dezasseis) valores, em 14 de janeiro de 1994; Licenciatura em Direito na Menção de Ciências Jurídicas, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (Clássica), com a informação final de 12 (doze) valores, em 14 de julho de 1988.
Habilitações profissionais: Curso Avançado de Gestão Pública (CAGEP), organizado pelo Instituto Nacional de Administração, de 20 de setembro a 15 de novembro de 2010; Estágio de Advocacia na Comarca de Lisboa, de 16/11/1988 a 20/06/1990, sob a orientação do Exmo. Sr. Dr. Luís Pedro Moitinho de Almeida.
Experiência profissional:
Chefe da Divisão de Contencioso, integrada na Direção de Serviços de Apoio Jurídico da Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, de 1/08/2014 e 31/07/2015; Secretário-Geral Adjunto do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - De 01/06/2012 a 31/07/2014; Secretário-Geral Adjunto do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - De 01/05/2007 a 31/05/2012; Vice-Presidente do Instituto do Consumidor - De 23/11/2004 a 12/02/2007; Adjunto do Gabinete do Ministro da Administração Interna - De 21/10/2002 a 16/07/2004; Diretor de Serviços de Administração da Secretaria-Geral do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - De 16/07/2002 a 20/10/2002; Chefe de Divisão do Gabinete de Apoio Jurídico da Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - De 16/10/2000 a 15/07/2002; Advogado - inscrito pelo Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados, em 1990.
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