Aviso 9928/2011, de 2 de Maio
Nomeação em regime de substituição da técnica superior Gisela Maria Castro Azevedo para o cargo de directora do Departamento de Recursos Humanos
Aviso 9928/2011
Nos termos do prescrito no artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27/02, torna-se público que, por despacho do Sr. Presidente de 23 de Março de 2011, nomeou em regime de substituição, a Dr.ª Gisela Maria Castro Azevedo para o cargo de Directora de Departamento de Recursos Humanos, nos termos do previsto no artigo 27.º da Lei 02/2004, de 15/01, na republicação da Lei 51/2005, de 30/08, conjugado com o artigo 10.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20/04, com efeitos a partir de 01 de Abril de 2011.
14 de Abril de 2011. - O Presidente da Câmara, Francisco Soares Mesquita Machado.
304585398
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1244117.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-04-20 -
Decreto-Lei
93/2004 -
Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente
Procede à adaptação à administração local autárquica da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
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