Aviso 9807/2011, de 28 de Abril
Renovação da nomeação, em comissão de serviço, no cargo de chefe da Divisão de Maquinaria e Transportes, do engenheiro António Mucharreira Azeredo Lopes
Aviso 9807/2011
Torna-se público que, por despacho do signatário de 11 de Abril de 2011, e ao abrigo dos artigos 21.º, 23.º e 24.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na sua actual redacção, aplicada à Administração Local pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, na redacção dada Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, foi renovada a comissão de serviço, por mais três anos, com efeitos a partir de 01 de Julho de 2011, do Técnico Superior, António Mucharreira Azeredo Lopes, para o exercício do cargo de Chefe da Divisão de Maquinaria e Transportes.
13 de Abril de 2011. - O Presidente da Câmara, Dr. Carlos Manuel Soares Miguel.
304580683
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1243508.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2004-04-20 -
Decreto-Lei
93/2004 -
Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente
Procede à adaptação à administração local autárquica da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2006-06-07 -
Decreto-Lei
104/2006 -
Presidência do Conselho de Ministros
Procede à adaptação à administração local do regime previsto na Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e altera o Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril que é republicado em anexo .
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