Torna-se público que, por meu despacho de 1 de Fevereiro de 2011, homologado em 24 de Março de 2011, por S. Ex.ª o Ministro da Justiça, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 38.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, foi determinado a cessação do procedimento concursal comum visando a ocupação de um posto de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, correspondente à carreira/categoria de assistente técnico, aberto pelo Aviso 13132/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 126, de 1 de Julho de 2010, por extinção do correspondente posto de trabalho, que se destinava ao Departamento de Gestão do Subsistema de Saúde e Acção Social Complementar da Justiça, entretanto extinto pelo Decreto-Lei 11/2011, de 21 de Janeiro.
13 de Abril de 2011. - O Secretário-Geral, António Farinha Simão.
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