Aviso 9501/2011, de 21 de Abril
Cessação do exercício de cargo dirigente
Aviso 9501/2011
Para efeitos do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 37 da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se publico que nos termos do n.º 1 do artigo 9.º-C aditado ao Decreto-Lei 93/2004 de 20 de Abril, pelo Decreto-Lei 104/2006 de 7 de Junho, cessou o cargo de Direcção Superior de 1.º grau com efeitos a 11 de Março de 2011, o Director Municipal de e Acção Social e Qualidade de Vida em regime de acumulação com o cargo de Director Municipal da Presidência, o técnico Superior Dr. Artur Jorge Silva Sousa Basto.
8 de Abril de 2011. - O Vice-Presidente, por delegação de competências, Dr. Marco António Costa.
304566865
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1242743.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2004-04-20 -
Decreto-Lei
93/2004 -
Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente
Procede à adaptação à administração local autárquica da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
-
2006-06-07 -
Decreto-Lei
104/2006 -
Presidência do Conselho de Ministros
Procede à adaptação à administração local do regime previsto na Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e altera o Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril que é republicado em anexo .
-
2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1242743/aviso-9501-2011-de-21-de-abril
