Aviso (extracto) n.º 9387/2011
Para os efeitos previstos na alínea b) do n.º 1,do artigo 37.º, da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, na sequência do procedimento concursal de recrutamento para preenchimento de um posto de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas, aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 114, de 15 de Junho de 2010, e rectificação publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 162, de 20 de Agosto de 2010, se torna público que foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com o Eng. Luís Filipe Bourbon de Pina Magalhães Carvalho, da carreira/categoria de Técnico Superior - área Engenharia Civil, ficando o mesmo posicionado entre a 3.ª e 4.ª posição remuneratória, criada automaticamente nos termos do artigo 104.º e de acordo com o disposto no n.º 3, do artigo 55.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, com nova redacção dada pelo artigo 18.º da Lei 3-B/2010, de 28 de Abril e alínea a), do n.º 1, do artigo 26.º da Lei 565-A/2010, de 31 de Dezembro, a que corresponde a remuneração base mensal de 1 579.09(euro), com início em 31 de Março de 2011.
11 de Abril de 2011. - O Presidente da Câmara Municipal, Dr. Manuel Moreira.
304571246
