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Aviso (extracto) 9343/2011, de 20 de Abril

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Sumário

Prorrogação da mobilidade por cedência de interesse público aos trabalhadores António Luís Curado Freitas e Maria Fernanda Cunha Baptista

Texto do documento

Aviso (extracto) n.º 9343/2011

Nos termos previstos no artigo 58.º e seguintes da Lei 12-A/2008 de 27 de Fevereiro, na redacção dada pelo artigo 41.º da Lei 55/2010 de 31 de Dezembro e após anuência do Conselho de Administração do Centro Hospitalar Lisboa Norte, E. P. E., foi autorizada a prorrogação da situação de mobilidade por cedência de interesse público, na Direcção-Geral dos Impostos, na categoria de Assistentes Técnicos aos trabalhadores, António Luís Curado Freitas e Maria Fernanda Cunha Batista, até 31 de Dezembro de 2011.

13 de Abril de 2011. - O Chefe de Divisão, Manuel Pinheiro.

204582976

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1242312.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2010-12-24 - Lei 55/2010 - Assembleia da República

    Altera (terceira alteração) a Lei n.º 19/2003, de 20 de Junho, que regula o regime aplicável ao financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais, no sentido de reduzir as subvenções públicas e os limites máximos dos gastos nas campanhas eleitorais.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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