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Despacho 6495/2011, de 19 de Abril

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Sumário

Processo de reorganização de serviços, nos termos do Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 de Outubro - manutenção das comissões de serviço

Texto do documento

Despacho 6495/2011

Para os devidos efeitos torna-se público que na sequência da reorganização dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Leiria, em conformidade com o estabelecido no Decreto-Lei 305/2009 de 23 de Outubro, o Conselho de Administração dos SMASL, em sua reunião de 22 de Março de 2011, deliberou de acordo com o disposto no artigo 25.º, n.º 1, alínea c), da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, republicada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e aplicável à Administração Local pela Lei 93/2004, de 20 de Abril, na nova redacção dada pela Lei 104/2006 de 7 de Junho, o seguinte;

Que se mantenham as comissões de serviço dos seguintes dirigentes - Maria Rafaela de Jesus Lopes da Silva e Sá, Directora do Departamento Administrativo; Elsa Maria Neto de Oliveira, Chefe da Divisão de Controlo de Qualidade; Teresa Paula da Silva Mariano, Chefe da Divisão de Estudos e Projectos.

Que se mantenham as comissões de serviço, em regime de substituição dos seguintes dirigentes - Carlos Manuel Castela Cardoso, Director do Departamento de Águas e Saneamento; Dora Maria Antão Mariano, Chefe da Divisão Administrativa e Financeira; Armindo do Quental Faustino, Chefe da Divisão de Construção; Marco António Amorim Aguiar, Chefe da Divisão de Exploração de Conservação, uma vez que já foi dado início aos respectivos procedimentos concursais em anteriores reuniões do Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento de Leiria.

Com efeitos à data da entrada em vigor da nova estrutura orgânica dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Leiria.

Leiria e Secretaria dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Leiria, aos 13 de Abril de 2011.

No uso da competência delegada do conselho de administração cf) Edital 5/2010, de 21/12

13 de Abril de 2011. - A Directora de Departamento Administrativo, Maria Rafaela de Jesus Lopes da Silva e Sá.

204580561

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1242259.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2009-10-23 - Decreto-Lei 305/2009 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece o regime da organização dos serviços das autarquias locais.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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