Abertura de procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho da carreira/categoria de assistente técnico
1 - Fundamento e legislação aplicável - Nos termos do n.º 3 do artigo 6.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e uma vez que ainda não existem reservas de recrutamento quer no Centro de Histocompatibilidade do Sul, quer junto da Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público (como previsto no n.º 1 do artigo 4.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro), torna-se público que, por despacho de 11 de Abril de 2011, do Director do Centro de Histocompatibilidade do Sul, está aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicitação deste aviso no Diário da República, um procedimento concursal para o preenchimento de 1 posto de trabalho para a carreira/categoria de assistente técnico do mapa de pessoal deste Centro, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
A este procedimento é aplicável a tramitação prevista pelo artigo 54.º, da Lei 12-A/2008 (LVCR), de 27 de Fevereiro, regulamentada pela Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, pela Lei 3-B/2010, de 28 de Abril e pela Lei 55-A/2010, de 31 de Dezembro.
2 - Prazo de validade - O procedimento concursal é válido para o posto de trabalho em referência e caduca com a sua ocupação, sem prejuízo das demais causas de cessação do procedimento concursal.
3 - Identificação e caracterização do posto de trabalho:
1 posto de trabalho para a carreira/categoria de assistente técnico para desempenhar funções na área de recursos humanos, designadamente: elaboração de processos de aposentação, contagens de tempo, abono de família, elaboração de processos de acidentes de trabalho, juntas médicas da ADSE e CGA, elaboração de mapas de férias e registo mensal de assiduidade, vencimentos, organização de expediente e arquivo, organização e actualização do cadastro dos trabalhadores e preparação de declarações de âmbito da gestão de recursos humanos.
4 - Requisitos de admissão - Poderão candidatar-se ao presente procedimento concursal os trabalhadores com uma relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida, nos termos do n.º 4, do artigo 6.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e que até à data de abertura deste procedimento reúnam cumulativamente os seguintes requisitos:
a) Ter 18 anos de idade completos;
b) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;
c) Possuir robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções a que se candidata;
d) Possuir plano de vacinação obrigatório válido;
e) Ser titular do 12.º ano de escolaridade ou curso que lhe seja equiparado e ser detentor de experiência profissional comprovada na execução das actividades inerentes ao posto de trabalho ao qual se candidata e para as quais é aberto o presente procedimento concursal.
5 - Posicionamento remuneratório:
O posicionamento remuneratório dos trabalhadores recrutados numa das posições remuneratórias da categoria de assistente técnico terá em conta o preceituado no artigo 55.º da LVCR, alterada pela Lei 3-B/2010, de 28 de Abril, pelo artigo 26.º da Lei 55-A/2010, de 31 de Dezembro, e terá lugar após o termo do procedimento concursal.
6 - Formalização das candidaturas.
6.1 - As candidaturas deverão ser apresentadas através de preenchimento de formulário de candidatura ao procedimento concursal, disponibilizado na página electrónica do CHSul - www.chsul.pt, onde devem constar os seguintes elementos:
a) Identificação do procedimento concursal, com indicação da carreira, categoria e actividade caracterizadoras do posto de trabalho a ocupar;
b) Identificação da entidade que realiza o procedimento;
c) Identificação do candidato pelo nome, data de nascimento, sexo, nacionalidade, número de identificação fiscal e endereço postal e electrónico, caso exista;
d) Situação perante cada um dos requisitos de admissão exigidos, designadamente:
i) os previstos nas alíneas a) a d) do n.º 4 do presente aviso;
ii) a identificação da relação jurídica de emprego público previamente estabelecida, bem como da carreira e categoria de que seja titular, da actividade que executa e do órgão ou serviço onde exerce funções;
iii) os relativos ao nível habilitacional;
e) Menção de que o candidato declara serem verdadeiros os factos constantes da candidatura.
6.2 - Os candidatos deverão anexar ao formulário, sob pena de exclusão, fotocópias dos seguintes documentos:
a) Curriculum vitae datado e assinado;
b) Certificados das acções de formação frequentadas, relacionadas com a área funcional do lugar para que se candidatam;
c) Comprovativos das habilitações literárias, nos termos do n.º 2 do artigo 28.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro;
d) Declaração autenticada e actualizada emitida pelo serviço de origem da qual conste a categoria e carreira, a natureza da relação jurídica de emprego público de que é titular, a posição e nível remuneratórios correspondente à remuneração auferida, respectiva antiguidade e a avaliação de desempenho, não superior a três anos, nos termos do disposto da alínea d) do n.º 2 do artigo 11.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro;
e) Declaração autenticada e actualizada emitida pelo serviço de origem na qual conste a caracterização das funções exercidas pelo trabalhador.
6.3 - O formulário de candidatura ao procedimento concursal, bem como os documentos referidos no n.º 6.2., deverão, até ao termo do prazo fixado, ser entregues pessoalmente no Centro de Histocompatibilidade do Sul - Alameda das Linhas de Torres, 117 - 1769-001 Lisboa, das 9h30 às 12h30 e das 14h30 às 16h30, ou enviadas por correio registado com aviso de recepção, para a mesma morada.
6.4 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.
7 - Local de trabalho - Alameda das Linhas de Torres, 117 - 1769-001 Lisboa
8 - Métodos de selecção:
Atendendo ao carácter urgente do procedimento concursal, para salvaguardar um volume significativo de necessidades de funcionamento corrente do Centro de Histocompatibilidade do Sul, motivado pela escassez de trabalhadores na área de recursos humanos, será adoptado um método de selecção obrigatório e um método de selecção facultativo, os quais serão utilizados de forma faseada, em conformidade com o previsto no n.º 3 e alínea a) do n.º 4 do artigo 53.º da LVCR, na redacção dada pela Lei 55-A/2010, de 31 de Dezembro, e n.º 2, do artigo 6.º e artigo 8.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro.
8.1 - A avaliação curricular (AC) visa analisar a qualificação dos candidatos, designadamente a habilitação académica ou profissional, percurso profissional, relevância da experiência adquirida e da formação realizada, tipo de funções exercidas e avaliação de desempenho obtida.
8.2 - A ponderação para a valoração final da avaliação curricular é de 60 %, sendo ponderados os seguintes factores:
AC = (HA + 0.5 FP + 2 EP + 0.5 AD)/4
sendo que:
AC - Avaliação Curricular
HA - Habilitações Académicas
FP - Formação Profissional
EP - Experiência Profissional nas actividades inerentes ao posto de trabalho a que se candidata
AD - Avaliação de Desempenho nos termos da legislação aplicável
8.3 - O método de selecção facultativo a utilizar será a entrevista profissional de selecção (EPS), de acordo com o disposto no n.º 2, do artigo 6.º e no artigo 7.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro.
8.4 - A entrevista profissional de selecção (EPS) visa avaliar, de forma objectiva e sistemática, a experiência profissional e aspectos comportamentais evidenciados durante a interacção estabelecida entre o entrevistador e o entrevistado, nomeadamente os relacionados com a capacidade de comunicação e de relacionamento interpessoal.
8.5 - A ponderação para a valoração final da entrevista profissional de selecção é de 40 %.
8.6 - A classificação final será obtida numa escala de 0 a 20 valores através da fórmula seguinte:
CF = 0.6 AC + 0.4 EPS
sendo que:
CF - Classificação Final
AC - Avaliação Curricular
EPS - Entrevista Profissional de Selecção
8.7 - Cada um dos métodos de selecção é eliminatório, sendo excluídos os candidatos que não compareçam a qualquer um dos métodos de selecção ou que vierem a obter valoração inferior a 9,5 valores num dos métodos, não lhe sendo aplicável o método seguinte.
8.8 - O candidato com deficiência tem preferência em igualdade de classificação, a qual prevalece sobre qualquer outra preferência legal.
9 - Motivos de Exclusão - São, designadamente, motivos de exclusão do presente procedimento concursal a apresentação da candidatura fora do prazo e o incumprimento dos requisitos mencionados neste aviso, sem prejuízo dos demais motivos legal ou regularmente previstos.
10 - Composição do Júri:
Presidente: Maria Augusta Lopes Ribeiro
Vogais efectivos: Sara Maria de Matos Antunes
Helena Maria Rodrigues Costa Pestana
Vogais suplentes: Emília Maria Duarte Félix Costa
Cláudia da Conceição Guerreiro
O primeiro vogal do júri substituirá o Presidente nas suas faltas ou impedimentos.
11 - Actas - As actas do júri onde constam os parâmetros de avaliação e a respectiva ponderação de cada um dos métodos de selecção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final, são facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
12 - Lista unitária de ordenação final dos candidatos:
12.1 - A lista unitária de ordenação final dos candidatos aprovados é notificada por ofício registado, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 36.º, conjugado com o n.º 3 do artigo 30.º, ambos da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro.
12.2 - A lista unitária de ordenação final dos candidatos, após homologação do Director do Centro de Histocompatibilidade do Sul, é publicada na 2.ª série do Diário da República, afixada em local visível e público das instalações e disponibilizada na página electrónica do Centro de Histocompatibilidade do Sul.
11 de Abril de 2011. - O Director, Helder Fernando Branco Trindade.
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