Anúncio de procedimento n.º 1781/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
672001055 - Secretaria Regional da Ciência, Tecnologia e Equipamentos
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direcção Regional da Ciência, Tecnologia e Comunicações/ Rui Andrade
Endereço: Rua Conselheiro Dr. Luís Bettencourt, 16
Código postal: 9500 058
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 296206500
Fax: 00351 296206590
Endereço Electrónico: rui.mc.andrade@azores.gov.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Fornecimento de serviços de manutenção e gestão da plataforma da micro informática existente na Presidência do Governo regional dos Açores e na Direcção Regional da Ciência, Tecnologia e Comunicações.
Descrição sucinta do objecto do contrato: Fornecimento de serviços de manutenção e gestão da plataforma da micro informática existente na Presidência do Governo regional dos Açores e na Direcção Regional da Ciência, Tecnologia e Comunicações, de forma a assegurar a correcta operacionalidade da mesma, garantindo a manutenção e gestão dos sistemas e a disponibilidade das aplicações de suporte.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 180000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 72500000
Valor: 180000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Região Autónoma dos Açores, nas instalações da Direcção Regional da Ciência, Tecnologia e Comunicações e nos diferentes edifícios da Presid-encia do governo Regional dos Açores, conforme o indicado na cláusula 3.ª do Caderno de Encargos.
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Ponta Delgada
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direcção Regional da Ciência, Tecnologia e Comunicações
Endereço desse serviço: Rua Conselheiro Dr. Luís Bettencourt, 16
Código postal: 9500 058
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 296206500
Fax: 00351 296206590
Endereço Electrónico: drctc.secretariado@azores.gov.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Em conformidade com o artigo 31.º do Decreto Legislativo Regional n.º
34/2008/A, de 28 de Julho, aditado pelo Decreto Legislativo Regional 15/2009/A, de 6 de Agosto "os actos que nos termos do CCP devem ser praticados em plataforma electrónica podem ser praticados através do envio pelo correio, correio electrónico ou telecópia.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 50€ (cinquenta euros)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Secretaria Regional da Ciência, Tecnologia e Equipamentos
Endereço: Largo do Colégio, n.º 4
Código postal: 9500 054
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 296206500
Fax: 00351 296206590
Endereço Electrónico: drctc.secretariado@azores.gov.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/04/14
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O preço anual máximo, devido pela entidade adjudicante é de 60.000 (sessenta mil euros) mais IVA. O preço contratual corresponde à multiplicação por 3 (três) do preço anual constante da proposta adjudicada, de modo a englobar o preço devido pelo período máximo de vigência do contrato (36 meses).
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Vagner Cordeiro Silva
Cargo: Director de Serviços
404590687
