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Declaração de Rectificação 728/2011, de 15 de Abril

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Sumário

Rectifica o despacho n.º 4408/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 50, de 11 de Março de 2011

Texto do documento

Declaração de rectificação 728/2011

Por ter saído com inexactidão o despacho 4408/2011, no Diário da República, 2.ª série, n.º 50, de 11 de Março de 2011, torna-se pública a seguinte rectificação:

Onde se lê «Assim, ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, verificando-se todos os requisitos legais exigidos, nomeio, em regime de substituição, no cargo de directora do Departamento de Gestão e Administração (DGA), a licenciada Paula Fernanda Lopes Ferreira de Oliveira, com efeitos a partir de 1 de Março de 2011.» deve ler-se «Assim, ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, verificando-se todos os requisitos legais exigidos, nomeio, em regime de substituição, no cargo de directora do Departamento de Gestão e Administração (DGA), a licenciada Paula Fernanda Lopes Ferreira de Oliveira, com efeitos a partir de 1 de Março de 2011, autorizando a opção da nomeada pelo seu vencimento da categoria de origem, nos termos do n.º 3 do artigo 31.º do citado diploma legal.»

6 de Abril de 2011. - A Directora-Geral, Carolina Maria Gomes Ferra.

204567561

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1241583.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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