Prestação de Serviços de Recolha, Transporte e Valorização/Deposição em Destino Final de Lamas de Tratamento de Águas Residuais

Anúncio de procedimento n.º 1747/2011

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

505176300 - Águas do Algarve, S.A.

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Eng.º Artur José de Campos Duarte Ribeiro, Administrador

Endereço: Rua do Repouso, n.º 10

Código postal: 8000 302

Localidade: Faro

Telefone: 00351 289899070

Fax: 00351 289899079

Endereço Electrónico: geral@aguasdoalgarve.pt

2 - OBJECTO DO CONTRATO

Designação do contrato: Prestação de Serviços de Recolha, Transporte e Valorização/Deposição em Destino Final de Lamas de

Tratamento de Águas Residuais

Descrição sucinta do objecto do contrato: Prestação de serviços de recolha, transporte e valorização/deposição em destino final de lamas de tratamento de águas residuais produzidos em instalações pertencentes à Empresa ÁGUAS DO ALGARVE, S.A.

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Valor do preço base do procedimento 1278000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 90513800

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão electrónico: Não

É adoptada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Municípios de Albufeira, Faro, Lagoa, Loulé, Olhão, Silves, Tavira e Vila Real de Santo António

País: PORTUGAL

Distrito: Faro

Concelho: Albufeira

Código NUTS: PT150

País: PORTUGAL

Distrito: Faro

Concelho: Faro

Código NUTS: PT150

País: PORTUGAL

Distrito: Faro

Concelho: Lagoa

Código NUTS: PT150

País: PORTUGAL

Distrito: Faro

Concelho: Loulé

Código NUTS: PT150

País: PORTUGAL

Distrito: Faro

Concelho: Olhão

Código NUTS: PT150

País: PORTUGAL

Distrito: Faro

Concelho: Silves

Código NUTS: PT150

País: PORTUGAL

Distrito: Faro

Concelho: Tavira

Código NUTS: PT150

País: PORTUGAL

Distrito: Faro

Concelho: Vila Real Sto Antonio

Código NUTS: PT150

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 18 meses a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Os previstos no n.º 1 do artigo 81.º do CCP; b) Cópia da licença para realização de operações de gestão de resíduos, conforme previsto no artigo 33.º do Decreto-Lei 178/2006, de

5 de Setembro, e respectiva Portaria 50/2007, de 9 de Janeiro; c) Cópia do alvará ou licença comunitária para a actividade de transporte rodoviário de mercadorias por conta de outrem, conforme previsto no artigo 3.º do Decreto-Lei 257/2007, de 16 de Julho e da licença para os veículos automóveis afectos à prestação de serviços, conforme previsto no artigo 14.º do Decreto-Lei 257/2007, de 16 de Julho; d) Cópia do certificado do Técnico Responsável pela valorização agrícola de lamas, em conformidade com o disposto no do Decreto-Lei 276/2009 de 2 de Outubro, se aplicável.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Direcção de Operações de Saneamento

Endereço desse serviço: ETAR de Faro Noroeste

Prolongamento da Rua Professor Doutor Egas Moniz

Montenegro

Código postal: 8005 275

Localidade: Faro

Telefone: 00351 289888190

Fax: 00351 289888199

Endereço Electrónico: geral@aguasdoalgarve.pt

9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortalgov.pt

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 23 : 59 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1. Preço Global - 80 %

2. Valia técnica da proposta - 20 %

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Águas do Algarve, S.A.

Endereço: Rua do Repouso, n.º 10

Código postal: 8000 302

Localidade: Faro

Telefone: 00351 289899070

Fax: 00351 289899079

Endereço Electrónico: geral@aguasdoalgarve.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2011/04/14

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: O Administrador

Cargo: Eng.º Artur José de Campos Duarte Ribeiro

404576739

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2006-09-05 - Decreto-Lei 178/2006 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

  Aprova o regime geral da gestão de resíduos, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2006/12/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Abril, e a Directiva n.º 91/689/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 12 de Dezembro. Cria o Sistema Integrado de Registo Electrónico de Resíduos (SIRER), estabelecendo o seu funcionamento, bem como a Comissão de Acompanhamento da Gestão de Resíduos (CAGER), à qual define as suas competências. Altera o Decreto-Lei nº 194/2000 de 21 de Agosto, que (...)

• 2007-07-16 - Decreto-Lei 257/2007 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Institui o regime jurídico aplicável aos transportes rodoviários de mercadorias, por meio de veículos com peso bruto igual ou superior a 2500 kg, no uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 1/2007, de 11 de Janeiro.

• 2009-10-02 - Decreto-Lei 276/2009 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

  Estabelece o regime de utilização de lamas de depuração em solos agrícolas, de forma a evitar efeitos nocivos para o homem, para a água, para os solos, para a vegetação e para os animais, promovendo a sua correcta utilização, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 86/278/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 12 de Junho.