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Despacho (extracto) n.º 6385/2011
Nos termos do n.º 1 do artigo 78.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, e por despacho do Director-Geral dos Serviços Prisionais, de 22/09/2010, foi autorizada a licença sem vencimento de longa duração, com início a 7 de Outubro de 2010, a António Manuel Martins Ribeiro, guarda prisional principal, do mapa de pessoal desta Direcção-Geral.
12 de Janeiro de 2011. - A Subdirectora-Geral, Julieta Nunes.
204564507
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1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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