Aviso 8967/2011, de 13 de Abril
Posicionamento do lugar de técnica superior assessora, Cristina Alexandra Freire Martins
Aviso 8967/2011
Torna-se público, para os devidos efeitos, que, por meu despacho de 23 de Março do ano dois mil e onze, ao abrigo e nos termos do disposto nos artigos 29.º, n.os 1 e 2, 30.º, n.º 1, e 28.º, n.º 2, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção constante da Lei 51/2005, de 30 de Agosto e pela lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, determinei o posicionamento da Srª Engª Cristina Alexandra Freire Martins, no lugar de técnica superior Assessora da respectiva carreira, no escalão1, índice 610, a partir de 04 de Março de 2011.
23 de Março de 2011. - O Presidente da Câmara, José Francisco Gomes Monteiro.
304503821
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1241234.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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2008-12-31 -
Lei
64-A/2008 -
Assembleia da República
Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.
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