Édito n.º 181/2011
Processo 171/10.14/340
Faz-se público que, nos termos e para efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Eléctricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26852, de 30 de Julho de 1936, e alterado pelo Decreto-Lei 446/76, de 5 de Junho, e outros, estará patente na Direcção Regional de Economia de Lisboa e Vale do Tejo, sita em Estrada da Portela - Zambujal, Alfragide, 2721-858 Amadora, 2.º andar, tel. 21/4729500 e nas Secretarias das Câmaras Municipais de Peniche, Óbidos e Bombarral, durante 15 dias, e nas horas de expediente, a contar da publicação destes éditos no "Diário da República", o projecto apresentado pela EDP Distribuição - Energia, S. A. - Direcção de Projecto e Construção a que se refere o processo em epígrafe, para o estabelecimento da seguinte instalação eléctrica:
Troços aéreos das linhas a 60 kV, LM 6586 Atouguia - Sancheira e LM 6587 Atouguia - Santo Onofre, com 17700 m, com origem na SE60-0012 Atouguia e término no apoio n.º 19 da La Sancheira - Santo Onofre, sitos nas freguesias de Atouguia Baleia, Serra d'el Rei, Pó, Roliça, Olho Marinho, Amoreira, Santa Maria, Usseira e S. Pedro, dos concelhos de Peniche, Bombarral e Óbidos.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projecto deverão ser presentes nesta Direcção Regional ou nas Secretarias daquelas Câmaras Municipais, dentro do citado prazo.
17 de Março de 2011. - Pelo Director Regional (artigo 41.º do CPA), A. Simões de Sousa.
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