Aviso (extracto) 8705/2011, de 8 de Abril
Lista de antiguidade
Aviso (extracto) n.º 8705/2011
Lista de Antiguidade
Torna Publico, para os devidos efeitos e em cumprimento do estabelecido no artigo 95.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, que a lista de antiguidade, reportada a 31 de Dezembro de 2010, foi afixada no edifício da Junta de Freguesia de Alferce.
Nos termos do n.º 1 do artigo 96.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, cabe reclamação no prazo de 30 dias a contar da publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República.
17 de Março de 2011. - O Presidente da Junta, Humberto Marques Varela.
304474176
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1240411.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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