Despacho (extracto) n.º 6168/2011
Cessação do exercício de funções de secretariado
Nos termos do disposto nos n.os 1 a 6 do artigo 33.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na actual redacção que lhes foi conferida pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, determino, a seu pedido, a cessação do exercício de funções de secretariado no meu gabinete, da assistente técnica do mapa de pessoal dos Serviços de Apoio Técnico e Administrativo da Procuradoria-Geral da República, Sandra Clara Palma Belo.
O presente despacho de cessação produz efeitos a 28 de Fevereiro de 2011.
31 de Março de 2011. - O Secretário da Procuradoria-Geral da República, Carlos José de Sousa Mendes.
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